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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorSilveira, Felipe Adalberto Latuf da-
dc.date.accessioned2026-07-30T13:50:11Z-
dc.date.available2026-07-30T13:50:11Z-
dc.date.issued2025-05-07-
dc.identifier.citationSILVEIRA, Felipe Adalberto Latuf da. A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49178-
dc.description.abstractThis work has the goal of analyzing the problem of euthanasia as a taboo in Brazilian society and promote a reflection in light of the individual's freedom of will to dispose of its most personal assets (the own life), and the constitutional principles that govern over the contemporaneous Criminal Law. The research is based on bibliographic review and doctrinal, legislative and jurisprudential analysis, encompassing both Brazilian legal system and international experiences. Initially, the legal assets concepts and their relevance to criminal dogmatics are discussed. Sequentially, it is studied the consent's role in the criminal science's world with focus in the medical practice, encompassing its validity, limits and juridic effects. The analysis results in the reflection about the different types of euthanasia and its ethic-juridical conflicts that involve the self-determination of the patient in irreversible suffering situations. Thus, the study proposes a reinterpretation of the Criminal Law's function in face of the bioethics and medicine advances.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectAutonomia pessoalpt_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectDireito penal médicopt_BR
dc.subjectBem jurídicopt_BR
dc.subjectEuthanasiapt_BR
dc.subjectConsentpt_BR
dc.subjectPersonal autonomypt_BR
dc.subjectMedical criminal lawpt_BR
dc.subjectLegal assetspt_BR
dc.titleA eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penalpt_BR
dc.title.alternativeEuthanasia from the perspective of consent: reflections on personal autonomy in criminal law.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Machado, Fábio Guedes de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6258680899596296pt_BR
dc.contributor.referee1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3439590758549986pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a problemática da eutanásia enquanto tabu na sociedade brasileira e promover uma reflexão à luz da autonomia de vontade do indivíduo para dispor de seus bens mais pessoais (a própria vida), e dos princípios constitucionais que regem o Direito Penal contemporâneo. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, abrangendo tanto o ordenamento jurídico brasileiro quanto experiências internacionais. Inicialmente, são discutidos os conceitos de bem jurídico e relevância para a dogmática penal. Posteriormente, examina-se o papel do consentimento no âmbito das ciências criminais com foco na prática médica, abordando sua validade, limites e efeitos jurídicos. A análise culmina na reflexão sobre os diferentes tipos de eutanásia e seus conflitos ético-jurídicos que envolvem a autodeterminação do paciente em situações de sofrimento irreversível. O estudo propõe, assim, uma releitura da função do Direito Penal frente aos avanços da bioética e da medicina.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration34pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode222355358-
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