1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorAntunha, Eric Alves-
dc.date.accessioned2026-07-30T13:31:22Z-
dc.date.available2026-07-30T13:31:22Z-
dc.date.issued2024-04-16-
dc.identifier.citationANTUNHA, Eric Alves. Poluição sonora de bares e restaurantes no ordenamento jurídico brasileiro: a cidade entre o planejamento urbano e a livre inciativa, no contexto dos direitos ao lazer e ao sossego. 2025. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49177-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectPoluição sonorapt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectFiscalização municipalpt_BR
dc.subjectMitigação acústicapt_BR
dc.subjectUrban noise pollutionpt_BR
dc.subjectRight to the citypt_BR
dc.subjectUrban planningpt_BR
dc.subjectMunicipal enforcementpt_BR
dc.subjectNoise mitigationpt_BR
dc.titlePoluição sonora de bares e restaurantes no ordenamento jurídico brasileiro: a cidade entre o planejamento urbano e a livre inciativa, no contexto dos direitos ao lazer e ao sossegopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA poluição sonora de bares e restaurantes nos arredores da universidade Federal de Uberlândia configura um problema muitas vezes menosprezado, mas que causa grande impacto na vida estudantil, e da cidade em torno do campus. Nesse contexto analisaremos as relações entre legislação, eficiência da fiscalização, planejamento urbano, a livre iniciativa, o direito ao lazer e o direito ao sossego, direito à cidade informados for conceitos da geográfica crítica. Este artigo examina a questão à luz do ordenamento jurídico brasileiro, em relação com estudos da moderna geografia urbana, buscando soluções para conciliar os diversos interesses em jogo. O estudo analisa a legislação federal, estadual e municipais sobre poluição sonora, incluindo o Código Civil, a Lei de Crimes Ambientais, em especial a Lei Municipal 10.700/11 de Uberlândia-MG. Também são considerados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como a jurisprudência dos tribunais brasileiros. A pesquisa demonstra que a responsabilidade pelo controle da poluição sonora é compartilhada entre o Poder Público, os estabelecimentos comerciais e os cidadãos cabendo sobretudo ao Poder Público Municipal elaborar e implementar políticas públicas eficazes de controle da poluição sonora, incluindo medidas de fiscalização e punição. Os estabelecimentos comerciais devem adotar medidas para reduzir a emissão de ruídos, como a instalação de isolamento acústico e a utilização de equipamentos de baixo ruído. Os cidadãos devem conscientizar-se sobre os efeitos nocivos da poluição sonora e colaborar com as autoridades na fiscalização e denúncia de casos de poluição sonora. Mas nada disso se faz sem a ação do Estado. O artigo propõe soluções para conciliar o direito ao lazer com o direito ao sossego, como a criação de zonas de silêncio, a implementação de horários de funcionamento específicos para bares e restaurantes e a adoção de medidas de mitigação do ruído, como a instalação de barreiras acústicas e o uso de materiais absorventes de som. Bem como discutir o uso e a ocupação do espaço urbano e como o Estado de Direito pode garantir que este se torne um lugar democrático.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration43pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.orcid.putcode222355357-
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