1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSantos, Igor Gonçalves Ferreira dos-
dc.date.accessioned2026-07-28T18:23:55Z-
dc.date.available2026-07-28T18:23:55Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.citationSANTOS, Igor Gonçalves Ferreira dos. A admissão de provas ilícitas e a subversão das garantias constitucionais: um estudo sobre a perpetuação institucional da violência policial através da aceitação judicial de provas obtidas ilegalmente, à luz do art. 5º, LVI da CF/88. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49140-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectDupla violênciapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectViolência policialpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectIllicit evidencept_BR
dc.subjectDouble violencept_BR
dc.subjectDemocratic Rule of Lawpt_BR
dc.subjectConstitutional guaranteespt_BR
dc.subjectPolice violencept_BR
dc.subjectCase lawpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titleA admissão de provas ilícitas e a subversão das garantias constitucionais: um estudo sobre a perpetuação institucional da violência policial através da aceitação judicial de provas obtidas ilegalmente, à luz do art. 5º, LVI da CF/88pt_BR
dc.title.alternativeThe admission of illicit evidence and the subversion of constitutional guarantees: A study on the institutional perpetuation of police violence through judicial acceptance of illegally obtained evidence, in light of Article 5, LVI of the 1988 Federal Constitutionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo examina a problemática da admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro e suas consequências para a efetividade das garantias constitucionais. Parte-se da constatação do fenômeno da chamada dupla violência: a primeira, materializada na atuação policial, marcada por abusos e violações sistemáticas de direitos fundamentais sob a justificativa de eficiência e combate à criminalidade; e a segunda, concretizada no âmbito judicial, quando tribunais, amparados em argumentos como a busca da verdade real ou a eficiência da persecução penal, acabam por legitimar a ilegalidade, convertendo exceções em regra. A pesquisa evidencia que tal dinâmica opera de maneira seletiva, atingindo desproporcionalmente grupos socialmente marginalizados, especialmente pessoas negras e pobres, frequentemente privadas de acesso a uma defesa técnica qualificada capaz de levar seus casos aos tribunais superiores. A análise jurisprudencial demonstra que a maior parte dos precedentes relevantes chega apenas ao Superior Tribunal de Justiça, o chamado Tribunal da Cidadania, porque nas instâncias inferiores as ilegalidades raramente são reconhecidas. Constata-se, assim, que a aceitação da prova ilícita perpetua desigualdades históricas, reforça o racismo estrutural e corrói os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A superação desse quadro demanda uma transformação cultural e hermenêutica profunda, que reconheça a inadmissibilidade da prova ilícita como garantia inderrogável e condição essencial de uma democracia constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode222115344-
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