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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-3066-902X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática
Autor(es): Freitas, Lucas Matias Botelho de
Primeiro orientador: Silva, Alexandre Garrido da
Primeiro membro da banca: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Segundo membro da banca: Possas, Thiago Lemos
Resumo: Este artigo busca compreender de que forma o controle judicial de constitucionalidade pode ser ressignificado a partir de uma teoria democrática deliberativa e participativa, especialmente a proposta por Cristina Lafont, de modo a tornar o instrumento mais responsivo à democracia, sendo igualmente capaz de fomentar o desenvolvimento da razão pública e os processos de aprendizagem da cidadania. A pesquisa jurídico-filosófica, de caráter dedutivo e qualitativo, teve por objetivo compreender a possível potencialidade da democracia participativa em contextos como o do Brasil, de forma a impedir que ataques à democracia e a erosão democrática se tornem cada vez cada vez mais comuns. Conclui-se que a ampliação dos mecanismos participativos e deliberativos no âmbito do controle judicial de constitucionalidade pode mitigar os processos de erosão democrática, reduzir a alienação política da cidadania e fortalecer a estabilidade institucional, convertendo um instrumento tradicionalmente visto como contramajoritário em elemento de consolidação democrática e de validação pública de direitos.
Abstract: This paper seeks to understand how the judicial review can be resignified through a deliberative and participatory democratic theory - especially the one proposed by Cristina Lafont - in order to make this instrument more responsive to democracy, while equally capable of fostering the development of public reason and citizenry learning processes. This legal-philosophical research, through a deductive and qualitative approach, aimed to understand the potential of participatory democracy in contexts such as Brazil's to prevent attacks on democracy and democratic erosion from becoming more common and frequent. The study concludes that the expansion of participatory and deliberative mechanisms within the scope of judicial review can mitigate democratic erosion processes, reduce the political alienation of citizens, and strengthen institutional stability, thereby transforming an instrument traditionally viewed as counter-majoritarian into an element of democratic consolidation and the public validation of rights.
Palavras-chave: controle judicial de constitucionalidade
legitimidade
democracia deliberativa participativa
erosão democrática
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: FREITAS, Lucas Matias Botelho de. O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49110
Data de defesa: 12-Mar-2026
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