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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9399-1349
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Entre direitos fundamentais e justiça socioambiental: o direito à saúde mental de refugiados ambientais no Brasil sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Alternate title (s): Entre derechos fundamentales y justicia socioambiental: el derecho a la salud mental de los refugiados ambientales en Brasil desde la perspectiva del Sistema Interamericano de Derechos Humanos.
Author: Resende, Leonardo Rodrigues
First Advisor: Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
First member of the Committee: Silva, Roberto Baptista Dias da
Second member of the Committee: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Summary: No contexto do Antropoceno, a intensificação de desastres socioambientais e das mudanças climáticas tem provocado o deslocamento forçado de populações vulneráveis, gerando rupturas territoriais, comunitárias e identitárias que produzem impactos psicossociais profundos, ainda amplamente invisibilizados pelas políticas públicas e pelo arcabouço normativo brasileiro. Diante desse cenário, a presente dissertação tem como objetivo geral investigar em que medida o direito à saúde mental dos refugiados ambientais é reconhecido e protegido pelo Estado brasileiro, bem como analisar a compatibilidade desse aparato jurídico-institucional com as obrigações internacionais assumidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. De forma específica, busca-se examinar o emprego de terminologias e conceitos correlatos aos “refugiados ambientais” no aparato normativo brasileiro; identificar a existência de normativas e diretrizes voltadas à saúde mental em contextos de deslocamento ambiental forçado; examinar a atuação estatal a partir do estudo de caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG); e confrontar a prática brasileira com os parâmetros interamericanos, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana e da teoria da justiça tridimensional de Nancy Fraser. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam a inexistência de um marco normativo específico que reconheça o refugiado ambiental como categoria jurídica no Brasil, o que contribui para a invisibilidade institucional dessas populações e para a ausência de protocolos próprios de cuidado psicossocial. No caso de Mariana, identificou-se ainda uma omissão estatal relevante, marcada pela delegação do cuidado em saúde mental a fundações privadas financiadas pelas empresas responsáveis pelo desastre, gerando conflitos de interesse e processos de revitimização. À luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conclui-se que a ausência de medidas estatais específicas voltadas à saúde mental dos refugiados ambientais viola o dever de garantia previsto na Convenção Americana, expondo o Estado brasileiro a risco de responsabilização internacional. Por fim, sustenta-se a necessidade da criação de um estatuto jurídico próprio para o reconhecimento dos refugiados ambientais no ordenamento brasileiro e a pertinência da solicitação de parecer consultivo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como forma de densificar as obrigações estatais e fortalecer a tutela jurídica da saúde mental em contextos de deslocamento ambiental forçado.
Abstract: En el contexto del Antropoceno, la intensificación de los desastres socioambientales y de los cambios climáticos ha provocado el desplazamiento forzado de poblaciones vulnerables, generando rupturas territoriales, comunitarias e identitarias que producen profundos impactos psicosociales, aún ampliamente invisibilizados por las políticas públicas y por el marco normativo brasileño. Ante este escenario, la presente disertación tiene como objetivo general investigar en qué medida el derecho a la salud mental de los refugiados ambientales es reconocido y protegido por el Estado brasileño, así como analizar la compatibilidad de este aparato jurídico-institucional con las obligaciones internacionales asumidas en el ámbito del SIDH. De manera específica, se busca examinar el empleo de terminologías y conceptos correlatos a los “refugiados ambientales” en el aparato normativo brasileño; identificar la existencia de normativas y directrices orientadas a la salud mental en contextos de desplazamiento ambiental forzado; examinar la actuación estatal a partir del estudio de caso del rompimiento de la represa de Fundão, en Mariana (MG); y confrontar la práctica brasileña con los parámetros interamericanos, a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana y de la teoría de la justicia tridimensional de Nancy Fraser. La investigación adopta un enfoque cualitativo, basado en el análisis bibliográfico y documental. Los resultados evidencian la inexistencia de un marco normativo específico que reconozca al refugiado ambiental como categoría jurídica en Brasil, lo que contribuye a la invisibilidad institucional de estas poblaciones y a la ausencia de protocolos propios de atención psicosocial. En el caso de Mariana, se identificó además una omisión estatal relevante, caracterizada por la delegación de la atención en salud mental a fundaciones privadas financiadas por las empresas responsables del desastre, generando conflictos de interés y procesos de revictimización. A la luz del SIDH, se concluye que la ausencia de medidas estatales específicas dirigidas a la salud mental de los refugiados ambientales viola el deber de garantía previsto en la Convención Americana, exponiendo al Estado brasileño a un riesgo de responsabilización internacional. Por último, se sostiene la necesidad de la creación de un estatuto jurídico propio para el reconocimiento de los refugiados ambientales en el ordenamiento brasileño y la pertinencia de la solicitud de una opinión consultiva a la CIDH, como forma de densificar las obligaciones estatales y fortalecer la tutela jurídica de la salud mental en contextos de desplazamiento ambiental forzado.
Keywords: Refugiados ambientais
Refugiados ambientales
Saúde mental
Salud mental
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Derechos Humanos
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: RESENDE, Leonardo Rodrigues. Entre direitos fundamentais e justiça socioambiental: o direito à saúde mental de refugiados ambientais no Brasil sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2026. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.175.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.175
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48918
Date of defense: 2-Feb-2026
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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