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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48892| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-1297-280X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A relação de trabalho nas plataformas digitais após a reforma trabalhista: subordinação disfarçada ou autonomia real? |
| Autor(es): | Dutra, Rayssa Silva |
| Primeiro orientador: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis |
| Primeiro membro da banca: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis |
| Segundo membro da banca: | Vilela, Naiara Aparecida Lima |
| Resumo: | O artigo analisa criticamente as transformações nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). A pesquisa investiga se a suposta autonomia concedida aos trabalhadores dessas plataformas representa, de fato, liberdade contratual ou se encobre formas contemporâneas de subordinação algorítmica. A partir de uma abordagem analítico-comparativa, examina-se como a flexibilização normativa e a ausência de transparência nos sistemas automatizados intensificam a precarização e reduzem a eficácia protetiva do Direito do Trabalho, dificultando a atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. O estudo dialoga com experiências internacionais e autores como Renan Kalil e Ricardo Antunes, que destacam o papel do algoritmo como instrumento de gestão e controle. Conclui-se que as novas dinâmicas da chamada gig economy impõem a necessidade de repensar o modelo regulatório vigente, com vistas à construção de um arcabouço jurídico capaz de reconhecer as especificidades tecnológicas sem abrir mão da proteção à dignidade humana, da valorização do trabalho e dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. |
| Palavras-chave: | Plataformas Digitais Subordinação Algorítmica Trabalho Autônomo Reforma Trabalhista |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | DUTRA, Rayssa Silva. A relação de trabalho nas plataformas digitais após a reforma trabalhista: subordinação disfarçada ou autonomia real?. 2025. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48892 |
| Data de defesa: | 15-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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