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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-2588-9147
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais
Alternate title (s): Consumer Relations and Influencer Marketing: legal duties of digital influencers in social media advertising
Author: Pinto, Raíssa Resende
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Densa, Roberta
Summary: Com o advento das plataformas de redes sociais, o ambiente digital tornou-se fértil para surgimento e ascensão de sujeitos influentes, os quais angariam uma audiência interessada no que eles dizem, fazem, consomem e divulgam. Cuida-se dos influenciadores digitais, peça primordial na engrenagem do mercado de consumo atual, que assumem a posição de formadores de opinião e protagonistas das estratégias de marketing. São atores e veículos de publicidade. Nesse sentido, conferem credibilidade às marcas que anunciam e influenciam as escolhas dos seguidores, cuja proteção está alicerçada no microssistema de defesa do consumidor. Contudo, a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre esse sistema protetivo, antecede ao fenômeno dos influenciadores digitais e, até o momento, inexiste uma legislação específica que discipline a atuação dessas personalidades. Em virtude disso, o objetivo do presente trabalho é analisar quais são os deveres jurídicos dos influenciadores digitais, sob a perspectiva da defesa do consumidor, na veiculação de conteúdos publicitários nas redes sociais. A pesquisa possui caráter exploratório e utiliza o método dedutivo. A produção científica se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa, na qual debruça-se sobre os aspectos dessa influência, a forma como os produtos e serviços são divulgados, o impacto dessas comunicações nas crenças e comportamentos dos usuários e o regime jurídico da publicidade. Assim, ao longo do texto, constata-se que os influenciadores digitais são fornecedores equiparados e devem ter suas condutas balizadas pelas legitimas expectativas despertadas na audiência. Verifica-se que, associado aos princípios da identificação publicitária, da informação, da veracidade e da não abusividade, estão os princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança. Portanto, ao veicularem a publicidade devem agir com responsabilidade, diligência, lealdade e coerência.
Abstract: With the advent of social media platforms, the digital environment has become fertile ground for the emergence and rise of influential individuals who attract an audience interested in what they say, do, consume, and disseminate. These are digital influencers, a key component in the machinery of the current consumer market, who assume the position of opinion leaders and protagonists in marketing strategies. They are both actors and vehicles of advertising. In this sense, they lend credibility to the brands they advertise and influence the choices of their followers, whose protection is based on the consumer protection microsystem. However, Law No. 8.078/1990, which governs this protective system, predates the phenomenon of digital influencers, and to date, there is no specific legislation regulating the actions of these personalities. Therefore, the objective of this work is to analyze the legal duties of digital influencers, from the perspective of consumer protection, in the dissemination of advertising content on social media. The research is exploratory in nature and uses the deductive method. Scientific production develops through a qualitative approach, focusing on aspects of this influence, how products and services are advertised, the impact of these communications on users' beliefs and behaviors, and the legal framework of advertising. Thus, throughout the text, it is observed that digital influencers are considered equivalent suppliers and their conduct must be guided by the legitimate expectations aroused in the audience. It is noted that, associated with the principles of advertising identification, information, truthfulness, and non-abusiveness, are the principles of objective good faith and the protection of trust. Therefore, when disseminating advertising, they must act with responsibility, diligence, loyalty, and consistency.
Keywords: criação de conteúdo
confiança
influência digital
publicidade
deveres de conduta
content creation
trust
digital influence
advertising
conduct obligations
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: PINTO, Raíssa Resende. Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais. 2026. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48874
Date of defense: 23-Feb-2026
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
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