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dc.creatorPinto, Raíssa Resende-
dc.date.accessioned2026-07-15T16:40:24Z-
dc.date.available2026-07-15T16:40:24Z-
dc.date.issued2026-02-23-
dc.identifier.citationPINTO, Raíssa Resende. Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais. 2026. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48874-
dc.description.abstractWith the advent of social media platforms, the digital environment has become fertile ground for the emergence and rise of influential individuals who attract an audience interested in what they say, do, consume, and disseminate. These are digital influencers, a key component in the machinery of the current consumer market, who assume the position of opinion leaders and protagonists in marketing strategies. They are both actors and vehicles of advertising. In this sense, they lend credibility to the brands they advertise and influence the choices of their followers, whose protection is based on the consumer protection microsystem. However, Law No. 8.078/1990, which governs this protective system, predates the phenomenon of digital influencers, and to date, there is no specific legislation regulating the actions of these personalities. Therefore, the objective of this work is to analyze the legal duties of digital influencers, from the perspective of consumer protection, in the dissemination of advertising content on social media. The research is exploratory in nature and uses the deductive method. Scientific production develops through a qualitative approach, focusing on aspects of this influence, how products and services are advertised, the impact of these communications on users' beliefs and behaviors, and the legal framework of advertising. Thus, throughout the text, it is observed that digital influencers are considered equivalent suppliers and their conduct must be guided by the legitimate expectations aroused in the audience. It is noted that, associated with the principles of advertising identification, information, truthfulness, and non-abusiveness, are the principles of objective good faith and the protection of trust. Therefore, when disseminating advertising, they must act with responsibility, diligence, loyalty, and consistency.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectcriação de conteúdopt_BR
dc.subjectconfiançapt_BR
dc.subjectinfluência digitalpt_BR
dc.subjectpublicidadept_BR
dc.subjectdeveres de condutapt_BR
dc.subjectcontent creationpt_BR
dc.subjecttrustpt_BR
dc.subjectdigital influencept_BR
dc.subjectadvertisingpt_BR
dc.subjectconduct obligationspt_BR
dc.titleRelação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociaispt_BR
dc.title.alternativeConsumer Relations and Influencer Marketing: legal duties of digital influencers in social media advertisingpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Densa, Roberta-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5521017301810712pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3781228070123057pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoCom o advento das plataformas de redes sociais, o ambiente digital tornou-se fértil para surgimento e ascensão de sujeitos influentes, os quais angariam uma audiência interessada no que eles dizem, fazem, consomem e divulgam. Cuida-se dos influenciadores digitais, peça primordial na engrenagem do mercado de consumo atual, que assumem a posição de formadores de opinião e protagonistas das estratégias de marketing. São atores e veículos de publicidade. Nesse sentido, conferem credibilidade às marcas que anunciam e influenciam as escolhas dos seguidores, cuja proteção está alicerçada no microssistema de defesa do consumidor. Contudo, a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre esse sistema protetivo, antecede ao fenômeno dos influenciadores digitais e, até o momento, inexiste uma legislação específica que discipline a atuação dessas personalidades. Em virtude disso, o objetivo do presente trabalho é analisar quais são os deveres jurídicos dos influenciadores digitais, sob a perspectiva da defesa do consumidor, na veiculação de conteúdos publicitários nas redes sociais. A pesquisa possui caráter exploratório e utiliza o método dedutivo. A produção científica se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa, na qual debruça-se sobre os aspectos dessa influência, a forma como os produtos e serviços são divulgados, o impacto dessas comunicações nas crenças e comportamentos dos usuários e o regime jurídico da publicidade. Assim, ao longo do texto, constata-se que os influenciadores digitais são fornecedores equiparados e devem ter suas condutas balizadas pelas legitimas expectativas despertadas na audiência. Verifica-se que, associado aos princípios da identificação publicitária, da informação, da veracidade e da não abusividade, estão os princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança. Portanto, ao veicularem a publicidade devem agir com responsabilidade, diligência, lealdade e coerência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration125pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307pt_BR
dc.orcid.putcode220850717-
dc.subject.odsODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.pt_BR
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