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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48874| ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-2588-9147 |
| Tipo do documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais |
| Título(s) alternativo(s): | Consumer Relations and Influencer Marketing: legal duties of digital influencers in social media advertising |
| Autor(es): | Pinto, Raíssa Resende |
| Primeiro orientador: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Primeiro membro da banca: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Segundo membro da banca: | Densa, Roberta |
| Resumo: | Com o advento das plataformas de redes sociais, o ambiente digital tornou-se fértil para surgimento e ascensão de sujeitos influentes, os quais angariam uma audiência interessada no que eles dizem, fazem, consomem e divulgam. Cuida-se dos influenciadores digitais, peça primordial na engrenagem do mercado de consumo atual, que assumem a posição de formadores de opinião e protagonistas das estratégias de marketing. São atores e veículos de publicidade. Nesse sentido, conferem credibilidade às marcas que anunciam e influenciam as escolhas dos seguidores, cuja proteção está alicerçada no microssistema de defesa do consumidor. Contudo, a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre esse sistema protetivo, antecede ao fenômeno dos influenciadores digitais e, até o momento, inexiste uma legislação específica que discipline a atuação dessas personalidades. Em virtude disso, o objetivo do presente trabalho é analisar quais são os deveres jurídicos dos influenciadores digitais, sob a perspectiva da defesa do consumidor, na veiculação de conteúdos publicitários nas redes sociais. A pesquisa possui caráter exploratório e utiliza o método dedutivo. A produção científica se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa, na qual debruça-se sobre os aspectos dessa influência, a forma como os produtos e serviços são divulgados, o impacto dessas comunicações nas crenças e comportamentos dos usuários e o regime jurídico da publicidade. Assim, ao longo do texto, constata-se que os influenciadores digitais são fornecedores equiparados e devem ter suas condutas balizadas pelas legitimas expectativas despertadas na audiência. Verifica-se que, associado aos princípios da identificação publicitária, da informação, da veracidade e da não abusividade, estão os princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança. Portanto, ao veicularem a publicidade devem agir com responsabilidade, diligência, lealdade e coerência. |
| Abstract: | With the advent of social media platforms, the digital environment has become fertile ground for the emergence and rise of influential individuals who attract an audience interested in what they say, do, consume, and disseminate. These are digital influencers, a key component in the machinery of the current consumer market, who assume the position of opinion leaders and protagonists in marketing strategies. They are both actors and vehicles of advertising. In this sense, they lend credibility to the brands they advertise and influence the choices of their followers, whose protection is based on the consumer protection microsystem. However, Law No. 8.078/1990, which governs this protective system, predates the phenomenon of digital influencers, and to date, there is no specific legislation regulating the actions of these personalities. Therefore, the objective of this work is to analyze the legal duties of digital influencers, from the perspective of consumer protection, in the dissemination of advertising content on social media. The research is exploratory in nature and uses the deductive method. Scientific production develops through a qualitative approach, focusing on aspects of this influence, how products and services are advertised, the impact of these communications on users' beliefs and behaviors, and the legal framework of advertising. Thus, throughout the text, it is observed that digital influencers are considered equivalent suppliers and their conduct must be guided by the legitimate expectations aroused in the audience. It is noted that, associated with the principles of advertising identification, information, truthfulness, and non-abusiveness, are the principles of objective good faith and the protection of trust. Therefore, when disseminating advertising, they must act with responsibility, diligence, loyalty, and consistency. |
| Palavras-chave: | criação de conteúdo confiança influência digital publicidade deveres de conduta content creation trust digital influence advertising conduct obligations |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Referência: | PINTO, Raíssa Resende. Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais. 2026. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307. |
| Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.307 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48874 |
| Data de defesa: | 23-Fev-2026 |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | ODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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