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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-3317-6543
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: a urgência da ação penal pública incondicionada
Author: Cardoso, Yasmin Clabunde dos Santos
First Advisor: Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee: Alves, Cândice Lisbôa
Second member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Summary: A intolerância religiosa constitui grave violação aos direitos fundamentais, especialmente à dignidade da pessoa humana e à liberdade de crença, assumindo contornos ainda mais complexos quando associada ao racismo religioso estrutural presente na sociedade brasileira. Apesar da consagração constitucional da liberdade religiosa e da existência de instrumentos penais e civis voltados à repressão de condutas discriminatórias, observa-se a persistência de práticas ofensivas, simbólicas e materiais, direcionadas sobretudo às religiões de matriz africana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a injúria qualificada por religião no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a atuação do Estado por meio do direito penal, das políticas públicas e, especialmente, do Ministério Público no enfrentamento dessas violações. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da legislação vigente, da doutrina especializada e de dados oficiais, buscando compreender os limites e potencialidades da resposta estatal. Conclui-se que o combate efetivo à intolerância religiosa exige uma atuação integrada entre repressão penal, políticas públicas educativas e institucionais, bem como o fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas, de modo a promover uma cultura de respeito à diversidade religiosa e à igualdade material.
Abstract: Religious intolerance constitutes a serious violation of fundamental rights, especially the dignity of the human person and freedom of belief, taking on even more complex contours when associated with the structural religious racism present in the Brazilian society. Despite the constitutional enshrinement of religious freedom and the existence of criminal and civil instruments aimed at the repression of discriminatory conduct, the persistence of offensive, symbolic and materials practices is observed , directed mainly to religions of African origin. In this context, the present work aims to analyze the aggravated injury by religion in the Brazilian legal system, highlighting the role of the State through criminal law, public policies and, especially, the Public Prosecutor's Office in confronting these violations. The research adopts a qualitative methodology, of bibliographic and documentary character with an analysis of current legislation, specialised doctrine and official data, seeking to understand the limits and potential of the state's response. It is concluded that effectively combating religious intolerance requires integrated action between criminal prosecution, educational and institutional public policies, as well as the strengthening of mechanisms to protect victims, in order to promote a culture of respect for religious diversity and material equality.
Keywords: Candomblé
Religiões de Matriz Africana
African-Based Religions
Direito Penal
Criminal Law
Direitos Fundamentais
Fundamental Rights
Liberdade Religiosa
Religious Freedom
Injúria Qualificada por Religião
Aggravated insult (based on religion)
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CARDOSO, Yasmin Clabunde dos Santos Cardoso. Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: A urgência da ação penal pública incondicionada. 2026. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48838
Date of defense: 2-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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