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dc.creatorCardoso, Yasmin Clabunde dos Santos-
dc.date.accessioned2026-07-14T17:08:21Z-
dc.date.available2026-07-14T17:08:21Z-
dc.date.issued2026-03-02-
dc.identifier.citationCARDOSO, Yasmin Clabunde dos Santos Cardoso. Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: A urgência da ação penal pública incondicionada. 2026. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48838-
dc.description.abstractReligious intolerance constitutes a serious violation of fundamental rights, especially the dignity of the human person and freedom of belief, taking on even more complex contours when associated with the structural religious racism present in the Brazilian society. Despite the constitutional enshrinement of religious freedom and the existence of criminal and civil instruments aimed at the repression of discriminatory conduct, the persistence of offensive, symbolic and materials practices is observed , directed mainly to religions of African origin. In this context, the present work aims to analyze the aggravated injury by religion in the Brazilian legal system, highlighting the role of the State through criminal law, public policies and, especially, the Public Prosecutor's Office in confronting these violations. The research adopts a qualitative methodology, of bibliographic and documentary character with an analysis of current legislation, specialised doctrine and official data, seeking to understand the limits and potential of the state's response. It is concluded that effectively combating religious intolerance requires integrated action between criminal prosecution, educational and institutional public policies, as well as the strengthening of mechanisms to protect victims, in order to promote a culture of respect for religious diversity and material equality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCandomblépt_BR
dc.subjectReligiões de Matriz Africanapt_BR
dc.subjectAfrican-Based Religionspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectReligious Freedompt_BR
dc.subjectInjúria Qualificada por Religiãopt_BR
dc.subjectAggravated insult (based on religion)pt_BR
dc.titleInjúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: a urgência da ação penal pública incondicionadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Cândice Lisbôa-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/0539033278370084pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6884271663245220pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA intolerância religiosa constitui grave violação aos direitos fundamentais, especialmente à dignidade da pessoa humana e à liberdade de crença, assumindo contornos ainda mais complexos quando associada ao racismo religioso estrutural presente na sociedade brasileira. Apesar da consagração constitucional da liberdade religiosa e da existência de instrumentos penais e civis voltados à repressão de condutas discriminatórias, observa-se a persistência de práticas ofensivas, simbólicas e materiais, direcionadas sobretudo às religiões de matriz africana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a injúria qualificada por religião no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a atuação do Estado por meio do direito penal, das políticas públicas e, especialmente, do Ministério Público no enfrentamento dessas violações. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da legislação vigente, da doutrina especializada e de dados oficiais, buscando compreender os limites e potencialidades da resposta estatal. Conclui-se que o combate efetivo à intolerância religiosa exige uma atuação integrada entre repressão penal, políticas públicas educativas e institucionais, bem como o fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas, de modo a promover uma cultura de respeito à diversidade religiosa e à igualdade material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration42pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode220732741-
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