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dc.creatorNunes, Luciano Vilela-
dc.date.accessioned2026-04-23T18:52:02Z-
dc.date.available2026-04-23T18:52:02Z-
dc.date.issued2026-02-27-
dc.identifier.citationLuciano Vilela Nunes. Logística reversa no agronegócio brasileiro à luz da Lei 12.305/2010: ESG como ferramenta para garantia de equidade intergeracional. 2026. 120 f. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.115pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48649-
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the National Solid Waste Policy, established by Law No. 12,305/2010, as a fundamental legal instrument for promoting sustainable development in Brazil, focusing on the challenges and potential of agribusiness. It begins with a historicalevolutionary approach to the relationship between humans and the environment, highlighting how population growth, industrialization, and technological advancement have intensified the exploitation of natural resources and the generation of solid waste, demonstrating the importance of regulating environmental protection. The work examines how, since the promulgation of the 1988 Constitution, an ecologically balanced environment has been recognized as a fundamental right, and the economic order must observe environmental protection, thus demonstrating the role of Environmental Law as an instrument of social transformation. In this context, the National Solid Waste Policy is analyzed based on its principles, objectives, and instruments, with emphasis on shared responsibility for the product life cycle, reverse logistics, and the internalization of environmental costs, understood as essential mechanisms for reorganizing production and consumption patterns. Brazilian agribusiness is addressed as a strategic sector of the national economy and, at the same time, as a significant source of solid waste generation, such as pesticide packaging, agro-industrial waste, animal manure, and byproducts of agricultural processing. The research demonstrates that the proper management of these wastes can lead to the modernization of production, in addition to adding economic value to the sector and strengthening international competitiveness, especially in the face of increasing environmental, social, and governance demands. The role of the State as responsible for guiding the transformation towards sustainable agricultural practices is also analyzed, through integrated public policies, consistent environmental regulation, and the use of economic and financial instruments capable of guiding behaviors and internalizing environmental externalities. Agroecology and the National Policy on Agroecology and Organic Production are examined as expressions of new productive paradigms, compatible with the objectives of the National Solid Waste Policy and with the constitutional foundations of sustainable development. Finally, this work identifies structural challenges to the effective implementation of sustainability in Brazilian agribusiness, such as institutional fragmentation, regional inequalities, power asymmetry among economic agents, and the fragility of environmental oversight. It concludes that the effectiveness of the National Solid Waste Policy depends on integrated state action, institutional strengthening, and a constitutionally oriented interpretation of Environmental Law, capable of reconciling agricultural productivity, environmental protection, and intergenerational justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectNational Solid Waste Policy.pt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectLogística reversapt_BR
dc.subjectNational Solid Waste Policypt_BR
dc.subjectAgribusinesspt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.titleLogística reversa no agronegócio brasileiro à luz da Lei 12.305/2010: ESG como ferramenta para garantia de equidade intergeracionalpt_BR
dc.title.alternativeReverse Logistics in Brazilian Agribusiness in Light of Law 12.305/2010: ESG as a Tool for Ensuring Intergenerational Equitypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee1Atz, Ana Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9478084433545086pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9220702081221828pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, como instrumento jurídico fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, com foco nos desafios e potencialidades do agronegócio. Parte-se de uma abordagem histórico-evolutiva da relação entre o ser humano e o meio ambiente, evidenciando como o crescimento populacional, a industrialização e o avanço de técnicas e tecnologia intensificaram a exploração dos recursos naturais e a geração de resíduos sólidos, demonstrando a importância de normatização da proteção ambiental. O trabalho examina que desde a promulgação da Constituição de 1988 o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi reconhecido com um direito fundamental, que a ordem econômica deve observar a proteção ambiental, e assim demonstra o papel do Direito Ambiental como instrumento de transformação social. Nesse contexto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos é analisada a partir de seus princípios, objetivos e instrumentos, com ênfase na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na logística reversa e na internalização dos custos ambientais, compreendidos como mecanismos essenciais para a reorganização dos padrões de produção e consumo. O agronegócio brasileiro é abordado como setor estratégico da economia nacional e ao mesmo tempo como uma relevante fonte de geração de resíduos sólidos, tais como embalagens de agrotóxicos, resíduos agroindustriais, dejetos animais e subprodutos do processamento agrícola. A pesquisa demonstra que a gestão correta desses resíduos pode levar à modernização da produção, além de agregar valor econômico ao setor e fortalecer a competitividade internacional, especialmente diante das crescentes exigências ambientais, sociais e de governança. Analisa-se, ainda, o papel do Estado como responsável para conduzir a transformação para práticas agrícolas sustentáveis, por meio de políticas públicas integradas, regulação ambiental consistente e utilização de instrumentos econômicos e financeiros capazes de orientar comportamentos e internalizar externalidades ambientais. A agroecologia e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica são examinadas como expressões de novos paradigmas produtivos, compatíveis com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os fundamentos constitucionais do desenvolvimento sustentável. Por fim, o trabalho identifica desafios estruturais à efetivação da sustentabilidade no agronegócio brasileiro, como a fragmentação institucional, as desigualdades regionais, a assimetria de poder entre os agentes econômicos e a fragilidade da fiscalização ambiental. Conclui-se que a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende de uma atuação estatal integrada, do fortalecimento institucional e de uma interpretação constitucionalmente orientada do Direito Ambiental, capaz de conciliar produtividade agrícola, proteção ambiental e justiça intergeracional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration120pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.115pt_BR
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoAgroindústria - Logísticapt_BR
dc.subject.autorizadoSustentabilidade e meio ambientept_BR
dc.subject.autorizadoDireito ambientalpt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 6. Água potável e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.pt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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