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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48481| ORCID: | http://orcid.org/0009-0001-0635-7997 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público nos Estados e Distrito Federal e sua relação com o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal |
| Título (s) alternativo (s): | Compliance of Financial Statements Applied to the Public Sector in the States and the Federal District and its relationship with the Ranking of the Quality of Accounting and Tax Information |
| Autor: | Teixeira, Rafael de Paula |
| Primer orientador: | Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho |
| Primer miembro de la banca: | Quintana, Alexandre Costa |
| Segundo miembro de la banca: | Ribeiro, Rafael Borges |
| Resumen: | Esta dissertação investiga o nível de conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) dos Estados brasileiros e do Distrito Federal às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e sua relação com o desempenho institucional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (RQIC), no período de 2019 a 2024. Fundamentado na Teoria da Divulgação, o estudo parte do pressuposto de que a qualidade, a padronização, a consistência e a divulgação das informações contábeis reduzem a assimetria informacional, fortalecem a transparência, a accountability e a credibilidade das instituições públicas. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo e documental, utilizando dados extraídos das demonstrações contábeis consolidadas, disponibilizadas nos sítios eletrônicos dos entes subnacionais e das bases oficiais do SICONFI/Tesouro Nacional. O nível de conformidade foi mensurado por meio de um checklist normativo composto por 65 itens, elaborado com base nas NBCASP e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), cujos requisitos foram codificados de forma binária. A partir dessa codificação, foi calculado um Índice de Conformidade que expressa a proporção de itens normativos efetivamente atendidos em relação ao total de itens aplicáveis. As técnicas estatísticas empregadas incluíram estatística descritiva, teste de normalidade de Shapiro-Wilk, teste U de Mann-Whitney para comparações entre estados, teste t de Student para o RQIC e correlação de Spearman para avaliar a relação entre as variáveis centrais. Os resultados evidenciaram heterogeneidade no nível de conformidade às NBCASP entre as unidades federativas. Estados como Rondônia (97%), Bahia (96%), Espírito Santo (95%) e Santa Catarina (95%), entre outros, apresentaram os maiores níveis médios de conformidade no período, enquanto outros entes, a exemplo de Roraima (68%) e Maranhão (62%), registraram desempenhos inferiores, o que ratifica que a aderência normativa é um processo específico e assimétrico em cada estado. A análise da relação entre o nível de conformidade das DCASP e o desempenho no RQIC revelou uma correlação positiva fraca 0,210 (p = 0,0149), estatisticamente não significativa ao nível de 0,01, indicando ausência de relação linear relevante entre as variáveis. Concluiu-se que o desempenho captado pelo RQIC não está condicionado ao grau de conformidade estrita das demonstrações contábeis às NBCASP. Sob a ótica da Teoria da Divulgação, os achados sugerem que o ranking institucional privilegia aspectos formais, sistêmicos e de consistência informacional, enquanto a conformidade normativa exige maior complexidade técnica, julgamento profissional e apurada assertividade na apresentação das demonstrações contábeis. Dessa forma, conformidade normativa e qualidade institucional medida pelo RQIC configuram dimensões relacionadas, porém não equivalentes, da qualidade da informação contábil no setor público brasileiro. |
| Abstract: | This dissertation investigates the level of compliance of the Public Sector Accounting Statements (DCASP) of Brazilian states and the Federal District with the Brazilian Public Sector Accounting Standards (NBCASP) and its relationship with institutional performance in the Ranking of Accounting and Fiscal Information Quality (RQIC) over the period from 2019 to 2024. Grounded in Disclosure Theory, the study is based on the assumption that the quality, standardization, consistency, and disclosure of accounting information reduce information asymmetry, strengthening transparency, accountability, and the credibility of public institutions. The research adopts a quantitative, descriptive, and documentary approach, using data extracted from the consolidated, accounting statements published on the official websites of subnational entities and from the official databases of SICONFI/National Treasury. The level of compliance was measured through a normative checklist consisting of 65 items, developed based on the NBCASP and the Public Sector Accounting Manual (MCASP), whose requirements were coded using a binary system. Based on this coding, a Compliance Index was calculated to express the proportion of normative items effectively met in relation to the total number of applicable items. The statistical techniques employed included descriptive statistics, the Shapiro–Wilk normality test, the Mann–Whitney U test for comparisons between states, Student’s t-test for the RQIC, and Spearman’s correlation to assess the relationship between the central variables. The results revealed heterogeneity in the level of compliance with the NBCASP among the federative units. States such as Rondônia (97%), Bahia (96%), Espírito Santo (95%), and Santa Catarina (95%), among others, presented the highest average levels of compliance during the analyzed period, while other entities, such as Roraima (68%) and Maranhão (62%), recorded lower performance, confirming that normative adherence is a state-specific and asymmetric process. The analysis of the relationship between the level of compliance of the DCASP and performance in the RQIC revealed a weak positive correlation 0,210 (p = 0,0149), which was not statistically significant at the 0.01 level, indicating the absence of a relevant linear relationship between the variables. It was concluded that the performance captured by the RQIC is not conditioned by the strict level of compliance of accounting statements with the NBCASP. From the perspective of Disclosure Theory, the findings suggest that the institutional ranking prioritizes formal, systemic, and informational consistency aspects, whereas normative compliance requires greater technical complexity, professional judgment, and high accuracy in the presentation of accounting statements. Thus, normative compliance and institutional quality as measured by the RQIC constitute related, but not equivalent, dimensions of accounting information quality in the Brazilian public sector. |
| Palabras clave: | Demonstrações Contábeis Accounting Statements Setor Público Public Sector NBCASP Nível de Conformidade Compliance Level RQIC Teoria da Divulgação Disclosure Theory |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Tema: | Contabilidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis |
| Cita: | TEIXEIRA, Rafael de Paula. Conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público nos Estados e Distrito Federal e sua relação com o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. 2026. 85 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.177. |
| Identificador del documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.177 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48481 |
| Fecha de defensa: | 12-feb-2026 |
| Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): | ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| Aparece en las colecciones: | DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis |
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| ConformidadeDemonstraçõesContábeis.pdf | Dissertação | 918.16 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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