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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4306-3840
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: O direito à educação e as ações afirmativas no ensino superior: o acesso e a permanência dos discentes cotistas no Campus Pontal da Universidade Federal de Uberlândia
Alternate title (s): The right to education and affirmative action in higher education: access and retention of quota students at the Campus Pontal of the Federal University of Uberlândia
Author: Gonçalves, Geisa Candida da Silva
First Advisor: Valente, Lucia de Fatima
First member of the Committee: Ribeiro, Elisa Antonia
Second member of the Committee: Mariano, Sangelita Miranda Franco
Third member of the Committee: Katrib, Cairo Mohamad Ibrahim
Fourth member of the Committee: Borges, Maria Célia
Summary: Esta tese, vinculada à linha de pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação e ao Laboratório de Políticas e Gestão em Educação (LAPGE) do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), teve como objeto de investigação a permanência dos estudantes ingressantes nos cursos de graduação do Campus Pontal/UFU por meio da reserva de vagas prevista na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). A pesquisa partiu do seguinte problema: De que forma as políticas públicas de permanência no ensino superior, efetivamente implementadas no Campus Pontal/UFU, contribuíram para a redução da evasão dos discentes cotistas a partir da aprovação da Lei de Cotas? O objetivo geral consistiu em analisar a efetivação das políticas afirmativas no Campus Pontal/UFU, a partir da aprovação da Lei de Cotas, sua relação com o direito à educação e sua contribuição para a permanência e conclusão dos cursos por estudantes cotistas. Teve como objetivos específicos: contextualizar a implementação das políticas afirmativas no Brasil; mapear o arcabouço legal do direito à educação e das ações afirmativas no ensino superior; analisar os documentos normativos institucionais da UFU relacionados ao acesso e à permanência de estudantes cotistas; identificar como as políticas afirmativas se concretizam na realidade do Campus Pontal. Defende-se que as políticas públicas de permanência voltadas aos(às) estudantes cotistas desempenham papel crucial na redução das desigualdades educacionais e das taxas de evasão, ao proporcionar suporte material e simbólico que favorece a continuidade dos estudos. Contudo, sua efetividade depende da articulação entre acesso, permanência e êxito acadêmico, elementos interdependentes da democratização do ensino superior. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético, desenvolveu-se como um estudo de caso no Campus Pontal da UFU, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, exploratória e de campo. Foram aplicados questionários semiestruturados a 30 (trinta) discentes cotistas, amostra correspondente a 10% das vagas destinadas a cotistas, de modo a garantir representatividade. Além disso, foram realizadas entrevistas estruturadas com 11 (onze) coordenadores(as) de curso. As análises dos dados empíricos, orientadas pela técnica de análise de conteúdo, buscaram compreender criticamente as políticas de permanência e seus impactos na trajetória acadêmica dos(as) estudantes cotistas. Os resultados evidenciaram que a consolidação das ações afirmativas e o fortalecimento das políticas de permanência contribuíram de forma significativa para a redução da evasão, sobretudo após a ampliação dos auxílios socioeconômicos e o fortalecimento da assistência estudantil a partir de 2016.
Abstract: This thesis, linked to the research line State, Policy and Education Management and to the Laboratory of Policies and Management in Education (LAPGE) of the Graduate Program in Education (PPGED) at the Faculty of Education (Faced) of the Federal University of Uberlândia (UFU), investigated the permanence of undergraduate students admitted to the Campus Pontal/UFU through the quota system established by Law nº. 12.711/2012 (Quotas Law). The research was guided by the following question: In what ways have the public policies for permanence in higher education, effectively implemented at the Campus Pontal/UFU, contributed to reducing dropout rates among quota students since the approval of the Quotas Law? The general objective was to analyze the implementation of affirmative policies at the Campus Pontal/UFU following the approval of the Law of Quotas, focusing on their relationship with the right to education and their contribution to the permanence and completion of undergraduate courses by quota students. The specific objectives were: contextualize the implementation of affirmative policies in Brazil; map the legal framework of the right to education and affirmative action in higher education; analyze UFU’s institutional normative documents related to the access and retention of quota students; identify how affirmative policies are materialized in the reality of the Campus Pontal. It is argued that public permanence policies aimed at quota students play a crucial role in reducing educational inequalities and dropout rates by providing both material and symbolic support that promotes the continuity of studies. However, their effectiveness depends on the articulation between access, permanence, and academic success—interdependent dimensions of the democratization of higher education. The research, based on a qualitative approach and grounded in historical-dialectical materialism, was developed as a case study at the Pontal Campus of UFU, employing bibliographical, documentary, exploratory, and field research methods. Semi-structured questionnaires were applied to 30 (thirty) quota students, representing 10% of the total quota seats, ensuring representativeness. In addition, structured interviews were conducted with 11 (eleven) course coordinators. The analysis of empirical data, guided by content analysis techniques, sought to critically understand the permanence policies and their impacts on the academic trajectories of quota students. The results showed that the consolidation of affirmative actions and the strengthening of permanence policies significantly contributed to reducing dropout rates, particularly after the expansion of socioeconomic assistance and the reinforcement of student support programs from 2016 onward.
Keywords: Ações afirmativas
Campus Pontal
Direito à educação
Estudantes cotistas
Permanência estudantil
Affirmative actions
Right to education
Student permanence
Quota students
UFU
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Educação
Ensino superior - Finalidades e objetivos
Direito à educação
Programas de ação afirmativa na educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: GONÇALVES, Geisa Candida da Silva. O direito à educação e as ações afirmativas no ensino superior: o acesso e a permanência dosdiscentes cotistas no Campus Pontal da Universidade Federal de Uberlândia. 2026. 259 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.149
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.149
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48375
Date of defense: 13-Feb-2026
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
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