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Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo
Título (s) alternativo (s): Contexts and plots of racial issues in Early Childhood Education: Law No. 10.639/03 and the implementation of the National Policy for the Eradication of Racial Equality in confronting racism.
Autor: Silva, Elaine Mendes de Souza
Primer orientador: Katrib, Cairo Mohamad Ibrahim
Primer miembro de la banca: Gonzaga, Yone Maria
Segundo miembro de la banca: Oliveira, Camila Resende
Resumen: A presente pesquisa, desenvolvida na Linha Mídias, Comunicação e Educação (MEC), tem como objetivo geral compreender se as políticas públicas educacionais brasileiras contemplam a Educação Antirracista na Educação Infantil (EI). Especificamente, procura: mapear a legislação referente à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER); analisar o lugar da Educação Antirracista na EI; examinar reportagens e conteúdos midiáticos digitais que denunciam práticas de racismo escolar; e elaborar um Guia com literatura antirracista destinado a professoras da EI. A fundamentação teórica apoia-se em Paulo Freire e no materialismo dialético, que orientam uma leitura crítica das relações de poder na escola; em Silvio Almeida, com o conceito de racismo estrutural; em Nilma Lino Gomes, com a noção de Movimento Negro Educador; e em Petronilha Gonçalves e Silva, formuladora central da ERER. Esses referenciais conferem densidade política e epistêmica à análise. O marco legal abrange a Lei n.º 10.639/03 e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), compreendida como sua continuidade histórica. A pesquisa se justifica porque, apesar dos mais de vinte anos da Lei n.º 10.639/03 e da recente PNEERQ, persistem entraves, como currículos eurocentrados (que ainda seguem uma lógica colonizadoras), ausência de formação continuada, negligência histórica da EI e leituras superficiais da ERER. Metodologicamente, trata-se de uma abordagem qualitativa, estruturada em três frentes: revisão bibliográfica; análise documental da legislação; e análise midiática. Esta última constitui um eixo estratégico e politicamente incisivo da pesquisa. A análise das reportagens midiáticas revela a contundência do racismo na infância e sua naturalização no cotidiano escolar. Embora a Lei n.º 10.639/03 obrigue o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, não explicita a EI como etapa obrigatória, o que contribuiu para sua marginalização histórica. No entanto, o Parecer CNE/CP n.º 3/2004 determina expressamente que todas as etapas da educação, incluindo a EI, devem trabalhar a temática racial. A PNEERQ reafirma esse compromisso ao determinar que ações antirracistas ocorram desde os primeiros anos de vida. Como produto da pesquisa, apresenta-se o Guia prático para docentes da EI, com uma exploração intencional intitulada “Baú Antirracista: o mapa do tesouro escondido”, composto por 14 obras literárias antirracistas disponibilizadas pelo PNLD/2025. A proposta pedagógica é lúdica e promove um percurso coletivo de exploração literária, fortalecendo práticas antirracistas e ampliando a construção de subjetividades críticas. Considera-se que a EI constitui um ponto estratégico no enfrentamento do racismo. Entretanto, a legislação ainda enfrenta entraves concretos para sua implementação. Nomear, enfrentar e prevenir o racismo na infância requer formação continuada, compromisso institucional e ruptura com lógicas eurocentradas e colonizadoras. O Produto Educacional, nesse contexto, emerge como instrumento de efetivação da Lei n.º 10.639/03 e da PNEERQ, fortalecendo narrativas de protagonismo negro e ampliando perspectivas de justiça social desde os primeiros anos da vida escolar.
Abstract: This research, developed within the Media, Communication and Education line of research (MEC), aims to understand whether Brazilian public educational policies address Anti-Racist Education in Early Childhood Education (ECE). Specifically, it seeks to: map the legislation related to Education for Ethnic-Racial Relations (ERER); analyze the place of Anti-Racist Education in ECE; examine news reports and digital media content that denounce practices of school racism; and develop a Guide with anti-racist literature for ECE teachers. The theoretical framework is based on Paulo Freire and dialectical materialism, which guide a critical reading of power relations in schools; on Silvio Almeida, with the concept of structural racism; on Nilma Lino Gomes, with the notion of the Black Educator Movement; and on Petronilha Gonçalves e Silva, a central formulator of ERER. These references provide political and epistemic depth to the analysis. The legal framework encompasses Law No. 10.639/03 and the National Policy on Equity, Education for Ethnic-Racial Relations and Quilombola School Education (PNEERQ), understood os its historical continuity. This research is justified because, despite the more than twenty years since Law 10.639/03 and the recent National Policy for the Eradication of Racial Equality (PNEERQ), obstacles persist, such as Eurocentric curricula (which still follow a colonizing logic), lack of continuing education, historical neglect of Early Childhood Education, and superficial readings of the Education of Racial Equality (ERE). Methodologically, this is a qualitative approach structured in three areas: bibliographic review; documentary analysis of legislation; and media analysis. The latter constitutes a strategic and politically incisive axis of the research. Although Law 10.639/03 mandates the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture, it does not explicitly include Early Childhood Education (ECE) as a mandatory stage, which has contributed to its historical marginalization. However, Opinion CNE/CP No. 3/2004 expressly states that all stages of education, including ECE, must address racial issues. The National Policy for Education in Racial Equality (PNEERQ) reaffirms this commitment by determining that anti-racist actions should occur from the earliest years of life. As a product of the research, a practical guide for ECE teachers is presented, with an intentional exploration entitled "Anti-Racist Treasure Chest: the map of the hidden treasure," composed of 14 anti-racist literary works made available by the PNLD/2025. The pedagogical proposal is playful, promoting a collective journey of literary exploration, strengthening anti-racist practices and expanding the construction of critical subjectivities. It is considered that ECE constitutes a strategic point in confronting racism. However, the legislation still faces concrete obstacles to its implementation. Naming, confronting, and preventing racism in childhood requires ongoing training, institutional commitment, and a break with Eurocentric and colonizing logics. The Educational Product, in this context, emerges as an instrument for the effective implementation of Law 10.639/03 and the National Policy for the Eradication of Racial Equality (PNEERQ), strengthening narratives of Black protagonism and broadening perspectives of social justice from the earliest years of schooling.
Palabras clave: Educação infantil
Early Childhood Education
PNEERQ
Lei n.º 10.639/2003
Law 10.639/2003;
Mídias digitais
Digital media
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Tema: Educação
Racismo - Educação infantil
Antirracismo - Educação
Mídia digital
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Tecnologias, Comunicação e Educação (Mestrado Profissional)
Cita: SILVA, Elaine Mendes de Souza. Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias, Comunicação e Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.651.
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.651
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48007
Fecha de defensa: 4-dic-2025
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Tecnologias, Comunicação e Educação (Mestrado Profissional)

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