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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48007| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo |
| Alternate title (s): | Contexts and plots of racial issues in Early Childhood Education: Law No. 10.639/03 and the implementation of the National Policy for the Eradication of Racial Equality in confronting racism. |
| Author: | Silva, Elaine Mendes de Souza |
| First Advisor: | Katrib, Cairo Mohamad Ibrahim |
| First member of the Committee: | Gonzaga, Yone Maria |
| Second member of the Committee: | Oliveira, Camila Resende |
| Summary: | A presente pesquisa, desenvolvida na Linha Mídias, Comunicação e Educação (MEC), tem como objetivo geral compreender se as políticas públicas educacionais brasileiras contemplam a Educação Antirracista na Educação Infantil (EI). Especificamente, procura: mapear a legislação referente à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER); analisar o lugar da Educação Antirracista na EI; examinar reportagens e conteúdos midiáticos digitais que denunciam práticas de racismo escolar; e elaborar um Guia com literatura antirracista destinado a professoras da EI. A fundamentação teórica apoia-se em Paulo Freire e no materialismo dialético, que orientam uma leitura crítica das relações de poder na escola; em Silvio Almeida, com o conceito de racismo estrutural; em Nilma Lino Gomes, com a noção de Movimento Negro Educador; e em Petronilha Gonçalves e Silva, formuladora central da ERER. Esses referenciais conferem densidade política e epistêmica à análise. O marco legal abrange a Lei n.º 10.639/03 e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), compreendida como sua continuidade histórica. A pesquisa se justifica porque, apesar dos mais de vinte anos da Lei n.º 10.639/03 e da recente PNEERQ, persistem entraves, como currículos eurocentrados (que ainda seguem uma lógica colonizadoras), ausência de formação continuada, negligência histórica da EI e leituras superficiais da ERER. Metodologicamente, trata-se de uma abordagem qualitativa, estruturada em três frentes: revisão bibliográfica; análise documental da legislação; e análise midiática. Esta última constitui um eixo estratégico e politicamente incisivo da pesquisa. A análise das reportagens midiáticas revela a contundência do racismo na infância e sua naturalização no cotidiano escolar. Embora a Lei n.º 10.639/03 obrigue o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, não explicita a EI como etapa obrigatória, o que contribuiu para sua marginalização histórica. No entanto, o Parecer CNE/CP n.º 3/2004 determina expressamente que todas as etapas da educação, incluindo a EI, devem trabalhar a temática racial. A PNEERQ reafirma esse compromisso ao determinar que ações antirracistas ocorram desde os primeiros anos de vida. Como produto da pesquisa, apresenta-se o Guia prático para docentes da EI, com uma exploração intencional intitulada “Baú Antirracista: o mapa do tesouro escondido”, composto por 14 obras literárias antirracistas disponibilizadas pelo PNLD/2025. A proposta pedagógica é lúdica e promove um percurso coletivo de exploração literária, fortalecendo práticas antirracistas e ampliando a construção de subjetividades críticas. Considera-se que a EI constitui um ponto estratégico no enfrentamento do racismo. Entretanto, a legislação ainda enfrenta entraves concretos para sua implementação. Nomear, enfrentar e prevenir o racismo na infância requer formação continuada, compromisso institucional e ruptura com lógicas eurocentradas e colonizadoras. O Produto Educacional, nesse contexto, emerge como instrumento de efetivação da Lei n.º 10.639/03 e da PNEERQ, fortalecendo narrativas de protagonismo negro e ampliando perspectivas de justiça social desde os primeiros anos da vida escolar. |
| Abstract: | This research, developed within the Media, Communication and Education line of research (MEC), aims to understand whether Brazilian public educational policies address Anti-Racist Education in Early Childhood Education (ECE). Specifically, it seeks to: map the legislation related to Education for Ethnic-Racial Relations (ERER); analyze the place of Anti-Racist Education in ECE; examine news reports and digital media content that denounce practices of school racism; and develop a Guide with anti-racist literature for ECE teachers. The theoretical framework is based on Paulo Freire and dialectical materialism, which guide a critical reading of power relations in schools; on Silvio Almeida, with the concept of structural racism; on Nilma Lino Gomes, with the notion of the Black Educator Movement; and on Petronilha Gonçalves e Silva, a central formulator of ERER. These references provide political and epistemic depth to the analysis. The legal framework encompasses Law No. 10.639/03 and the National Policy on Equity, Education for Ethnic-Racial Relations and Quilombola School Education (PNEERQ), understood os its historical continuity. This research is justified because, despite the more than twenty years since Law 10.639/03 and the recent National Policy for the Eradication of Racial Equality (PNEERQ), obstacles persist, such as Eurocentric curricula (which still follow a colonizing logic), lack of continuing education, historical neglect of Early Childhood Education, and superficial readings of the Education of Racial Equality (ERE). Methodologically, this is a qualitative approach structured in three areas: bibliographic review; documentary analysis of legislation; and media analysis. The latter constitutes a strategic and politically incisive axis of the research. Although Law 10.639/03 mandates the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture, it does not explicitly include Early Childhood Education (ECE) as a mandatory stage, which has contributed to its historical marginalization. However, Opinion CNE/CP No. 3/2004 expressly states that all stages of education, including ECE, must address racial issues. The National Policy for Education in Racial Equality (PNEERQ) reaffirms this commitment by determining that anti-racist actions should occur from the earliest years of life. As a product of the research, a practical guide for ECE teachers is presented, with an intentional exploration entitled "Anti-Racist Treasure Chest: the map of the hidden treasure," composed of 14 anti-racist literary works made available by the PNLD/2025. The pedagogical proposal is playful, promoting a collective journey of literary exploration, strengthening anti-racist practices and expanding the construction of critical subjectivities. It is considered that ECE constitutes a strategic point in confronting racism. However, the legislation still faces concrete obstacles to its implementation. Naming, confronting, and preventing racism in childhood requires ongoing training, institutional commitment, and a break with Eurocentric and colonizing logics. The Educational Product, in this context, emerges as an instrument for the effective implementation of Law 10.639/03 and the National Policy for the Eradication of Racial Equality (PNEERQ), strengthening narratives of Black protagonism and broadening perspectives of social justice from the earliest years of schooling. |
| Keywords: | Educação infantil Early Childhood Education PNEERQ Lei n.º 10.639/2003 Law 10.639/2003; Mídias digitais Digital media |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Subject: | Educação Racismo - Educação infantil Antirracismo - Educação Mídia digital |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Tecnologias, Comunicação e Educação (Mestrado Profissional) |
| Quote: | SILVA, Elaine Mendes de Souza. Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias, Comunicação e Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.651. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.651 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48007 |
| Date of defense: | 4-Dec-2025 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Tecnologias, Comunicação e Educação (Mestrado Profissional) |
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