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dc.creatorSammour, Yasser Fauzi-
dc.date.accessioned2025-12-08T13:31:50Z-
dc.date.available2025-12-08T13:31:50Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.citationSAMMOUR, Yasser Fauzi. Teto de gastos e investimentos públicos: uma análise para as companhias estaduais brasileiras de saneamento básico. 2025. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Instituto de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47813-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the impacts of Constitutional Amendment No. 95/2016, the Spending Cap, on investments made by Brazilian State Basic Sanitation Companies (CESBs) between 2007 and 2021. The study starts from the premise that the New Fiscal Regime, by limiting the growth of the Union's primary expenditures, converted public investment into an adjustment variable. Through a quantitative approach and data from SINISA, IBGE, and IBREFGV, the evolution of state contributions and their financing sources was investigated. The results evidence that the Spending Cap caused a structural contraction in the Union's investment capacity and a reduction in transfers of non-onerous resources to state-owned companies in the sector. A reconfiguration of the CESBs' financing profile was observed, with increased dependence on onerous resources (debt) and own resources (tariffs), to the detriment of federal subsidies. It is concluded that the austerity policy acted as an inhibitor of the sector's development, compromising universalization goals in vulnerable regions and transferring the investment responsibility to subnational entities.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectTeto de gastospt_BR
dc.subjectSpending cappt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectBasic sanitationpt_BR
dc.subjectInvestimento públicopt_BR
dc.subjectPublic investmentpt_BR
dc.subjectCompanhias estaduaispt_BR
dc.subjectCESBspt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectFiscal federalismpt_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectEconomicspt_BR
dc.titleTeto de gastos e investimentos públicos: uma análise para as companhias estaduais rbasileiras de saneamento básicopt_BR
dc.title.alternativePublic spending and investment ceiling: an analysis for Brazilian state-owned sanitation companiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Saiani, Carlos Cesar Santejo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5843437788816592pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Kárem Cristina de Sousa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4700574397199469pt_BR
dc.contributor.referee2dos Santos, Ricardo José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4385963545129512pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9893525121735419pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016, o Teto de Gastos, sobre os investimentos das Companhias Estaduais Brasileiras de Saneamento Básico (CESBs) entre 2007 e 2021. O estudo parte da premissa de que o Novo Regime Fiscal, ao limitar o crescimento das despesas primárias da União, converteu o investimento público em variável de ajuste. Por meio de abordagem quantitativa e dados do SINISA, IBGE e IBRE-FGV, investigou-se a evolução dos aportes estatais e suas fontes de financiamento. Os resultados evidenciam que a vigência do Teto provocou retração estrutural na capacidade de investimento da União e redução das transferências de recursos não onerosos para as estatais do setor. Observou-se uma reconfiguração do perfil de financiamento das CESBs, com aumento da dependência de recursos onerosos (endividamento) e próprios (tarifas), em detrimento dos subsídios federais. Conclui-se que a política de austeridade atuou como inibidora do desenvolvimento do setor, comprometendo metas de universalização em regiões vulneráveis e transferindo a responsabilidade do investimento aos entes subnacionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Econômicaspt_BR
dc.sizeorduration55pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANApt_BR
Appears in Collections:TCC - Ciências Econômicas

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