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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-5474-7297
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Teto de gastos e investimentos públicos: uma análise para as companhias estaduais rbasileiras de saneamento básico
Título(s) alternativo(s): Public spending and investment ceiling: an analysis for Brazilian state-owned sanitation companies
Autor(es): Sammour, Yasser Fauzi
Primeiro orientador: Saiani, Carlos Cesar Santejo
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Kárem Cristina de Sousa
Segundo membro da banca: dos Santos, Ricardo José
Resumo: A presente monografia analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016, o Teto de Gastos, sobre os investimentos das Companhias Estaduais Brasileiras de Saneamento Básico (CESBs) entre 2007 e 2021. O estudo parte da premissa de que o Novo Regime Fiscal, ao limitar o crescimento das despesas primárias da União, converteu o investimento público em variável de ajuste. Por meio de abordagem quantitativa e dados do SINISA, IBGE e IBRE-FGV, investigou-se a evolução dos aportes estatais e suas fontes de financiamento. Os resultados evidenciam que a vigência do Teto provocou retração estrutural na capacidade de investimento da União e redução das transferências de recursos não onerosos para as estatais do setor. Observou-se uma reconfiguração do perfil de financiamento das CESBs, com aumento da dependência de recursos onerosos (endividamento) e próprios (tarifas), em detrimento dos subsídios federais. Conclui-se que a política de austeridade atuou como inibidora do desenvolvimento do setor, comprometendo metas de universalização em regiões vulneráveis e transferindo a responsabilidade do investimento aos entes subnacionais.
Abstract: This monograph analyzes the impacts of Constitutional Amendment No. 95/2016, the Spending Cap, on investments made by Brazilian State Basic Sanitation Companies (CESBs) between 2007 and 2021. The study starts from the premise that the New Fiscal Regime, by limiting the growth of the Union's primary expenditures, converted public investment into an adjustment variable. Through a quantitative approach and data from SINISA, IBGE, and IBREFGV, the evolution of state contributions and their financing sources was investigated. The results evidence that the Spending Cap caused a structural contraction in the Union's investment capacity and a reduction in transfers of non-onerous resources to state-owned companies in the sector. A reconfiguration of the CESBs' financing profile was observed, with increased dependence on onerous resources (debt) and own resources (tariffs), to the detriment of federal subsidies. It is concluded that the austerity policy acted as an inhibitor of the sector's development, compromising universalization goals in vulnerable regions and transferring the investment responsibility to subnational entities.
Palavras-chave: Teto de gastos
Spending cap
Saneamento básico
Basic sanitation
Investimento público
Public investment
Companhias estaduais
CESBs
Federalismo fiscal
Fiscal federalism
Economia
Economics
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SAMMOUR, Yasser Fauzi. Teto de gastos e investimentos públicos: uma análise para as companhias estaduais brasileiras de saneamento básico. 2025. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Instituto de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47813
Data de defesa: 3-Dez-2025
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