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dc.creatorBessa, Maria Clara Fontes-
dc.date.accessioned2025-10-28T13:13:16Z-
dc.date.available2025-10-28T13:13:16Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.citationBESSA, Maria Clara Fontes. Entre a dogmática e a jurisprudência: um estudo de casos sobre a Teoria da Imputação Objetiva no TJMG. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47509-
dc.description.abstractThe study analyzed the application of the Theory of Objective Imputation as a complement to Article 13 of the Brazilian Penal Code in the case law of the Court of Justice of Minas Gerais, examining cases involving traffic offenses, electronic fraud, and tax evasion. Thus, the research addresses the issue of the applicability of the Theory of Objective Imputation in this Court. It was found that criminal liability has come to consider the creation of legally relevant risks, distinguishing between permitted and prohibited risks, the creation of such risks, their incidence in the harmful result, and, finally, their reach within the offense. Each analyzed case, due to its distinct content, grounded the decision by employing appropriate elements within this theory. The study demonstrated that the theory allows for overcoming the limitations of causality, offering more precise criteria for criminal imputation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImputação objetivapt_BR
dc.subjectObjective imputationpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.subjectRiskpt_BR
dc.subjectDecisionpt_BR
dc.titleEntre a dogmática e a jurisprudência: um estudo de casos sobre a Teoria da Imputação Objetiva no TJMGpt_BR
dc.title.alternativeBetween Dogmatics and Jurisprudence: a case study on the Theory of Objective Imputation in the TJMGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Caio Crivelenti Raffaini-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6333422376373101pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4021405827832109pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a aplicação da Teoria da Imputação Objetiva como complemento ao artigo 13 do Código Penal na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, examinando casos de trânsito, fraude eletrônica e sonegação fiscal. Deste modo, a pesquisa traz como problema a aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva neste Tribunal. Verificou-se que a responsabilização penal passou a considerar a criação de riscos juridicamente relevantes, distinguindo riscos permitidos e proibidos, a criação destes riscos, sua incidência no resultado lesivo, e, por fim, o alcance no tipo. Cada caso analisado, por apresentar distinto conteúdo, fundamentou a decisão, utilizando-se de elementos cabíveis, dentro desta teoria. O estudo evidenciou que a teoria permite superar limitações da causalidade, oferecendo critérios mais precisos para a imputação penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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