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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47174| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-3965-1699 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Os Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020 |
| Autor(es): | Souza, Pedro Fernandes de |
| Primeiro orientador: | Martins, Jean Carlos |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 foi criada com o objetivo de redemocratizar e garantir os direitos sociais para todos os brasileiros e foi um marco do Estado democrático de Direito no tocante a garantir o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar geral. A Previdência Social foi estabelecida como um direito fundamental na Constituição, pois tem como prerrogativa garantir a proteção social dos cidadãos, mediante contribuições, e assegurar a manutenção dos seus beneficiários em situações de dependência econômica, prisão, morte, tempo de serviço, incapacidade, idade avançada ou desemprego involuntário. Com o advento do Decreto nº 10.410/2020, os direitos constitucionais dos trabalhadores rurais foram afetados devido às alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais, problemática que será abordada neste artigo. |
| Palavras-chave: | Aposentadoria Rural |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOUZA, Pedro Fernandes de. Os reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47174 |
| Data de defesa: | 4-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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