1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorMarino, Vittória Strabelli-
dc.date.accessioned2025-09-30T16:18:12Z-
dc.date.available2025-09-30T16:18:12Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationMARINO, Vittória Strabelli Marino. A confissão no acordo de não persecução penal: o dilema entre a celeridade processual e os direitos fundamentais. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47143-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectConfissãopt_BR
dc.subjectJustiça penal negociadapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectVoluntariedadept_BR
dc.titleA confissão no acordo de não persecução penal: o dilema entre a celeridade processual e os direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeConfession in a non-prosecution agreement: the dilemma between procedural speed and fundamental rightspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso se depreende na análise acerca do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o qual foi inserido no ordenamento brasileiro por meio da Lei 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, tendo como objeto e delimitação a exigência da confissão formal e circunstanciada. O objetivo principal, tendo em vista a colisão entre a exigência da confissão e as garantias constitucionais, é analisar, de forma crítica, o dilema entre a busca por celeridade processual e a preservação dos Direitos Fundamentais como o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Assim, por meio de revisão bibliográfica, a pesquisa se propôs em demonstrar que a voluntariedade exigida pela norma processual para o ANPP é, na prática, frágil, posto que pode, frequentemente, ser considerada não como um ato espontâneo, mas como uma forma estratégica do investigado para evitar um processo lento e moroso. Com isso, concluiu-se que, para efetivar tanto a celeridade processual como os Direitos Fundamentais, é necessário um rigoroso controle judicial na fase de homologação, com o intuito de verificar a real voluntariedade do ato confessional, bem como a atuação ativa da advocacia. Portanto, tem-se, ao final, que a eficiência processual não pode ser alcançada em detrimento da atenuação dos Direitos Fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode193203065-
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