Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47080| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-1614-063X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. |
| Autor(es): | Ramalho, Caio Vinicius dos Santos |
| Primeiro orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo membro da banca: | Diniz, Jose Morais Rabis |
| Resumo: | O presente trabalho investiga a relação entre a reincidência delituosa e a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, questionando se a reiteração criminal impede automaticamente a incidência desse princípio ou se é possível interpretá-la de forma proporcional e dentro do contexto da intervenção mínima. O estudo tem como objetivos examinar o conceito e a fundamentação do princípio da insignificância, analisar a influência da reincidência sobre sua aplicação, criticar a posição majoritária da doutrina e dos tribunais e propor interpretações coerentes com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental de doutrinas, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores. Conclui-se que a reincidência não deve afastar automaticamente a aplicação do princípio da insignificância, devendo os antecedentes criminais ser considerados apenas na dosimetria da pena, sendo necessária a aproximação entre teoria e prática para garantir decisões penais justas, técnicas e compatíveis com os princípios constitucionais. |
| Palavras-chave: | intervenção mínima reincidência Direito Penal princípio da insignificância proporcionalidade |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | RAMALHO, Caio Vinicius dos Santos. Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47080 |
| Data de defesa: | 8-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ParaAlemGrades.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 360.82 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.