1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamalho, Caio Vinicius dos Santos-
dc.date.accessioned2025-09-26T19:52:19Z-
dc.date.available2025-09-26T19:52:19Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationRAMALHO, Caio Vinicius dos Santos. Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47080-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectintervenção mínimapt_BR
dc.subjectreincidênciapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectprincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectproporcionalidadept_BR
dc.titlePara além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Diniz, Jose Morais Rabis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9607094552783542pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/7479857819368655pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a relação entre a reincidência delituosa e a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, questionando se a reiteração criminal impede automaticamente a incidência desse princípio ou se é possível interpretá-la de forma proporcional e dentro do contexto da intervenção mínima. O estudo tem como objetivos examinar o conceito e a fundamentação do princípio da insignificância, analisar a influência da reincidência sobre sua aplicação, criticar a posição majoritária da doutrina e dos tribunais e propor interpretações coerentes com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental de doutrinas, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores. Conclui-se que a reincidência não deve afastar automaticamente a aplicação do princípio da insignificância, devendo os antecedentes criminais ser considerados apenas na dosimetria da pena, sendo necessária a aproximação entre teoria e prática para garantir decisões penais justas, técnicas e compatíveis com os princípios constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode192883878-
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