1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0007-1614-063X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância.
Author:	Ramalho, Caio Vinicius dos Santos
First Advisor:	Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Diniz, Jose Morais Rabis
Summary:	O presente trabalho investiga a relação entre a reincidência delituosa e a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, questionando se a reiteração criminal impede automaticamente a incidência desse princípio ou se é possível interpretá-la de forma proporcional e dentro do contexto da intervenção mínima. O estudo tem como objetivos examinar o conceito e a fundamentação do princípio da insignificância, analisar a influência da reincidência sobre sua aplicação, criticar a posição majoritária da doutrina e dos tribunais e propor interpretações coerentes com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental de doutrinas, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores. Conclui-se que a reincidência não deve afastar automaticamente a aplicação do princípio da insignificância, devendo os antecedentes criminais ser considerados apenas na dosimetria da pena, sendo necessária a aproximação entre teoria e prática para garantir decisões penais justas, técnicas e compatíveis com os princípios constitucionais.
Keywords:	intervenção mínima reincidência Direito Penal princípio da insignificância proporcionalidade
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	RAMALHO, Caio Vinicius dos Santos. Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47080
Date of defense:	8-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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