Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46883
ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-8629-1405
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Política e jurisdição: sobre a legitimidade e as responsabilidades na democracia
Alternate title (s): Politics and jurisdiction: on legitimacy and responsabilities in democracy
Author: Carrijo, Gabriel Rodrigues
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee: Reis, Luciana Silva
Second member of the Committee: Bielschowsky, Raoni Macedo
Summary: Este trabalho de conclusão de curso analisa intensamente o debate atual sobre o papel político do Poder Judiciário, seus limites de atuação e a legitimidade de decisões tomadas por juízes não eleitos que podem moldar decisivamente o destino político da sociedade e restringir as alternativas dos demais poderes democraticamente constituídos. A questão central é até que ponto os tribunais podem adotar decisões com conteúdo político, incorporando nelas juízos de moralidade próprios. Paralelamente, discute-se a relação entre responsabilidade e democracia, observando-se que a punição de autoridades derrotadas eleitoralmente pode assumir contornos de revanche política, o que leva a indagar sobre as responsabilidades que os vencedores eleitos têm para com opositores e com os cidadãos que apoiaram estes últimos. Essa temática permeia debates sobre gestão de recursos públicos, diversidade nos tribunais e retórica das autoridades, segundo a percepção de que em uma sociedade democrática as pessoas no poder devem agir com responsabilidade, respeitando opiniões diversas e reconhecendo a igualdade de status entre todos. Nesse contexto, torna-se necessário conceituar “responsabilidade” para elucidar a questão central, investigando as obrigações recíprocas entre cidadãos e autoridades: se todos possuem deveres apenas por estarem em uma democracia, quais seriam esses deveres concretamente e qual seria o papel do Direito na sua concretização. A metodologia adotada organiza-se em capítulos temáticos: depois da introdução, o segundo capítulo examina a natureza política do Direito e das decisões judiciais, questionando se juízes podem decidir casos complexos de maneira politicamente neutra e analisando, à luz de Ronald Dworkin, as propostas para afastar julgamentos políticos das decisões; sustenta-se que o Direito tem fundamento político e que toda decisão judicial envolve escolhas de moral política. No terceiro capítulo, investiga-se se decisões judiciais com conteúdo político ameaçam a democracia, enfocando o debate entre Dworkin e Jeremy Waldron sobre o controle judicial de constitucionalidade, contrapondo-se argumentos waldronianos contra o controle e a visão contrária que considera a “igualdade de respeito e consideração” como valor democrático fundamental. No quarto capítulo, aprofunda-se o significado desse valor igualitário: clarifica-se o conceito de responsabilidade em suas dimensões jurídica, moral e política (inspirando-se na análise semântica de Paul Ricoeur) e destaca-se a importância da igualdade como princípio político e moral para a ideia de justiça. São então examinadas as responsabilidades mútuas entre cidadãos (valorizando as reflexões de Seana Shiffrin sobre respeito mútuo e confiança cívica) e entre autoridades e governados, indagando o que podemos exigir uns dos outros à luz desse princípio. Ainda nesta parte, faz-se uma reinterpretação dos deveres dos juízes sob uma ótica de responsabilidade política: agir com rigorosa imparcialidade, respeitar o devido processo legal, ser coerente nos princípios aplicados e ter um compromisso inabalável com a dignidade humana. Por fim, no quinto capítulo, pretende-se refletir sobre os elementos de uma ética judicial inspirada na filosofia moral: juízes democráticos devem tomar consciência de seu papel para desempenhá-lo etica e adequadamente.
Abstract: This undergraduate thesis provides an in-depth analysis of the contemporary debate regarding the political role of the Judiciary, its limits of action, and the legitimacy of decisions rendered by unelected judges that may decisively shape the political destiny of society and restrict the alternatives available to other democratically constituted branches of government. The central question is to what extent courts may issue decisions with political content, embedding within them their own moral judgments. At the same time, the work examines the relationship between responsibility and democracy, noting that the punishment of electorally defeated authorities may take on the contours of political retaliation. This raises the question of what responsibilities elected winners owe to their opponents and to the citizens who supported the latter. Such concerns permeate debates about the management of public resources, diversity within the courts, and the rhetoric of authorities, under the perception that in a democratic society those in power must act responsibly, respect diverse opinions, and acknowledge the equal status of all. Within this framework, it becomes necessary to conceptualize “responsibility” in order to elucidate the central issue, by investigating the reciprocal obligations between citizens and authorities: if all individuals bear duties simply by virtue of living in a democracy, what are those duties in concrete terms, and what role does Law play in their realization? The methodology adopted is organized into thematic chapters. Following the introduction, the second chapter examines the political nature of Law and judicial decisions, questioning whether judges can adjudicate complex cases in a politically neutral manner and analyzing, in light of Ronald Dworkin’s thought, proposals aimed at excluding political judgments from judicial reasoning. The argument advanced is that Law has a political foundation and that every judicial decision necessarily involves choices of political morality. The third chapter explores whether judicial decisions with political content threaten democracy, focusing on the debate between Dworkin and Jeremy Waldron concerning constitutional judicial review, contrasting Waldron’s arguments against review with the opposing perspective that considers the “equal respect and concern” principle as a fundamental democratic value. The fourth chapter deepens the analysis of this egalitarian value: it clarifies the concept of responsibility in its legal, moral, and political dimensions (drawing inspiration from Paul Ricoeur’s semantic analysis) and highlights the importance of equality as both a political and moral principle underpinning the very idea of justice. This section also examines the mutual responsibilities among citizens (emphasizing Seana Shiffrin’s reflections on mutual respect and civic trust) and between authorities and the governed, asking what obligations we may legitimately demand of one another in light of this principle. Still within this part, the duties of judges are reinterpreted from the standpoint of political responsibility: to act with rigorous impartiality, respect due process of law, maintain consistency in the principles applied, and uphold an unshakable commitment to human dignity. Finally, the fifth chapter reflects on the elements of a judicial ethic inspired by moral philosophy, defending that democratic judges must be fully aware of their role in order to exercise it both ethically and appropriately.
Keywords: Democracia
Democracy
Igualdade
Equality
Responsabilidade política
Political responsibility
Ética judicial
Judicial ethics
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CARRIJO, Gabriel Rodrigues. Política e jurisdição: sobre a legitimidade e as responsabilidades na democracia. 2025. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46883
Date of defense: 9-Sep-2025
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PolíticaJurisdiçãoSobre.pdfTrabalho de Conclusão de Curso763.57 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons