1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Educação (FACED)
3. TCC - Pedagogia (EaD)

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-8418-0558
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Autor(es):	Correa, Lourena Tavares
Primeiro orientador:	França, Robson Luiz de
Primeiro membro da banca:	Azevedo, Drielle Fernanda de
Segundo membro da banca:	França, Robson Luiz de
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo investigar como os princípios dos Direitos Humanos se aplicam à Educação Inclusiva, com ênfase no papel desempenhado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) como instrumento de garantia de acesso, da permanência e da participação equitativa dos estudantes com deficiência na educação básica. Fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o estudo analisou as políticas públicas que asseguram a inclusão escolar e discutiu os desafios encontrados na efetivação dessas normativas no cotidiano das escolas públicas. A pesquisa teve como foco compreender o AEE não apenas como um serviço complementar, mas como prática concreta dos Direitos Humanos no espaço educacional, capaz de promover o reconhecimento das singularidades e a superação das barreiras à aprendizagem. A partir de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examinou a legislação vigente, as dificuldades estruturais e pedagógicas da inclusão e as boas práticas que contribuem para a consolidação de uma escola verdadeiramente inclusiva. Conclui-se que, embora avanços tenham sido alcançados, a efetividade da educação inclusiva ainda depende de uma mudança cultural e de investimentos na formação docente, na gestão democrática e na articulação entre o AEE e o ensino comum, em consonância com os princípios da dignidade, equidade e cidadania plena.
Palavras-chave:	Educação Inclusiva Inclusive Education Direitos Humanos Human Rights Atendimento Educacional Especializado Specialized Educational Assistance Diversidade Diversity
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	CORRÊA, Lourena Tavares. Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46288
Data de defesa:	18-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC - Pedagogia (EaD)

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons