Publicação: Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Este trabalho teve como objetivo investigar como os princípios dos Direitos Humanos se aplicam à Educação Inclusiva, com ênfase no papel desempenhado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) como instrumento de garantia de acesso, da permanência e da participação equitativa dos estudantes com deficiência na educação básica. Fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o estudo analisou as políticas públicas que asseguram a inclusão escolar e discutiu os desafios encontrados na efetivação dessas normativas no cotidiano das escolas públicas. A pesquisa teve como foco compreender o AEE não apenas como um serviço complementar, mas como prática concreta dos Direitos Humanos no espaço educacional, capaz de promover o reconhecimento das singularidades e a superação das barreiras à aprendizagem. A partir de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examinou a legislação vigente, as dificuldades estruturais e pedagógicas da inclusão e as boas práticas que contribuem para a consolidação de uma escola verdadeiramente inclusiva. Conclui-se que, embora avanços tenham sido alcançados, a efetividade da educação inclusiva ainda depende de uma mudança cultural e de investimentos na formação docente, na gestão democrática e na articulação entre o AEE e o ensino comum, em consonância com os princípios da dignidade, equidade e cidadania plena.
Abstract
Palavras-chave
Educação Inclusiva, Inclusive Education, Direitos Humanos, Human Rights, Atendimento Educacional Especializado, Specialized Educational Assistance, Diversidade, Diversity
Citação
CORRÊA, Lourena Tavares. Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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