1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Educação (FACED)
3. TCC - Pedagogia (EaD)

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-8418-0558
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Author:	Correa, Lourena Tavares
First Advisor:	França, Robson Luiz de
First member of the Committee:	Azevedo, Drielle Fernanda de
Second member of the Committee:	França, Robson Luiz de
Summary:	Este trabalho teve como objetivo investigar como os princípios dos Direitos Humanos se aplicam à Educação Inclusiva, com ênfase no papel desempenhado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) como instrumento de garantia de acesso, da permanência e da participação equitativa dos estudantes com deficiência na educação básica. Fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o estudo analisou as políticas públicas que asseguram a inclusão escolar e discutiu os desafios encontrados na efetivação dessas normativas no cotidiano das escolas públicas. A pesquisa teve como foco compreender o AEE não apenas como um serviço complementar, mas como prática concreta dos Direitos Humanos no espaço educacional, capaz de promover o reconhecimento das singularidades e a superação das barreiras à aprendizagem. A partir de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examinou a legislação vigente, as dificuldades estruturais e pedagógicas da inclusão e as boas práticas que contribuem para a consolidação de uma escola verdadeiramente inclusiva. Conclui-se que, embora avanços tenham sido alcançados, a efetividade da educação inclusiva ainda depende de uma mudança cultural e de investimentos na formação docente, na gestão democrática e na articulação entre o AEE e o ensino comum, em consonância com os princípios da dignidade, equidade e cidadania plena.
Keywords:	Educação Inclusiva Inclusive Education Direitos Humanos Human Rights Atendimento Educacional Especializado Specialized Educational Assistance Diversidade Diversity
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	CORRÊA, Lourena Tavares. Direitos humanos no contexto da educação inclusiva na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46288
Date of defense:	18-Jun-2025
Appears in Collections:	TCC - Pedagogia (EaD)

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