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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-6484-9126
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A figura do investidor-anjo como forma de investimento em startups
Autor: Siqueira, Henrique Bibiano
Primer orientador: Pleti, Ricardo Padovini
Primer miembro de la banca: Fernandes, Almir Garcia
Segundo miembro de la banca: Faleiros Junior, José Luiz de Moura
Resumen: O presente trabalho visa tratar sobre a seguinte questão: a forma de investimento do contrato de participação – representada pela figura do investidor-anjo – é uma boa solução para o investimento em startups? Serão abordados, no trabalho, o conceito de startup, que embora apresente variações conforme os países ou autores, apresenta elementos básicos em comum; a definição de investidor-anjo, advinda da Lei Complementar 123, por meio da adição da Lei Complementar 155; e, por fim, as vantagens e desvantagens, relacionadas a aspectos tributários, societários e de responsabilidade, que envolvem a utilização deste para investimento naquela. Aborda-se brevemente também a necessidade de melhorias legislativas para tal figura.
Abstract: This paper intends to talk about the participation contract – represented by the angel investor - as a form of investment – is it a good way to invest in startups? The concepts of startup, which, although it presents variations regardless the country or author, it has basic common elements; the definition of angel investor, brought by the Complementary Law 123, through the Complementary Law 155; and the angel investor advantages and disadvantages as a way of investing in startups will be addressed, related to taxation, corporate and responsibility aspects. The necessity of legislation improvement towards the angel investor will also be briefly mentioned.
Palabras clave: Startup
Investidor-Anjo
Investimento
Lcp 123
Marco Legal das Startups
startup
angel investor
investment
(Brazilian) startup legal framework
(Brazilian) complementary law 123
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SIQUEIRA, Henrique Bibiano. A Figura do Investidor-Anjo como Forma de Investimento em Startups. 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45262
Fecha de defensa: 8-ago-2022
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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