Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45260| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-6109-6943 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimento |
| Autor(es): | Abdala, Kalil Espindula |
| Primeiro orientador: | Vieira, Luiz Gustavo Combat |
| Primeiro membro da banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Segundo membro da banca: | Vieira, Luiz Gustavo Combat |
| Resumo: | Trata-se, no presente artigo científico, da adjudicação compulsória extrajudicial. Analisa-se primeiramente o direito à adjudicação compulsória, com o exame do seu conceito, histórico, e outros aspectos relevantes. Após, faz-se breve incursão para precisar o sentido da expressão processo extrajudicial, utilizada no Provimento CNJ nº 150/2023. Então, é feita análise pormenorizada do procedimento no âmbito do registro de imóveis, nos moldes previstos nesse ato normativo e na Lei nº 6.015/73. Por fim, trata-se de situações atípicas que podem ocorrer durante a atuação do registrador imobiliário e as cautelas a serem adotadas. |
| Abstract: | This scientific article addresses extrajudicial compulsory adjudication. It begins by analyzing the right to compulsory adjudication, examining its concept, history, and other relevant aspects. Then, there is a brief exploration to clarify the meaning of the expression “extrajudicial process,” used in CNJ Provision No. 150/2023. Following that, a detailed analysis of the procedure in the scope of real estate registry is conducted, as outlined in this normative act and in Law No. 6,015/73. Finally, it discusses atypical situations that may arise during the actions of the real estate registrar and the precautions to be taken. |
| Palavras-chave: | Adjudicação compulsória Processo Extrajudicial Procedimento Compulsory adjudication Extrajudicial process Procedure |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ABDALA, Kalil Espindula. Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimento. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45260 |
| Data de defesa: | 19-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AdjudicaçãoCompulsóriaExtrajudicial.pdf | TCC | 407.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.