1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0003-8965-8289
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Capacidade jurídica do espólio: análise da relação negocial do espólio
Author:	Silva, Gustavo Henrique Ramos
First Advisor:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
First member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee:	Bontempo, Carolina Barcelos
Summary:	o presente artigo científico analisa a capacidade jurídica do espólio e as atinentes questões que permeiam as relações obrigacionais de que tal ente despersonalizado venha a participar. Valendo-se do método dedutivo, iniciar-se-á a discussão a partir da compreensão acerca do instituto da capacidade jurídica, e se chegará ao âmbito de abrangência da capacidade jurídica do espólio no tocante às relações jurídicas estabelecidas e a responsabilidade do representante legal do espólio nas obrigações em que haja considerável onerosidade para os herdeiros e legatários.
Keywords:	Espólio Estate Sucessões Sucession Capacidade Jurídica Legal Capacity Obrigações Obligations
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Gustavo Henrique Ramos. Capacidade Jurídica do Espólio: Análise da relação negocial do espólio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45235
Date of defense:	25-Nov-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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