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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-0144-3516
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão
Alternate title (s): Technological advances and legal limits on working hours: the need to adapt labor legislation to include the right to disconnect
Avances tecnológicos y límites legales a la jornada laboral: necesidad de adaptar la legislación laboral para incluir el derecho a la desconexión
Author: Gomes, Beatriz Alves
First Advisor: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Second member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Summary: Este artigo tem como objetivo principal analisar os desafios trazidos pelo avanço tecnológico e pela hiperconectividade nas relações de trabalho, destacando a necessidade de uma adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão como medida de proteção ao trabalhador. Através da abordagem dogmática-instrumental, empregando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa examina o conceito do direito à desconexão, suas origens e implicações, especialmente no cenário atual, onde tecnologias digitais e comunicação ininterrupta dificultam a separação entre a vida profissional e pessoal, reforçando a cultura da urgência e comprometendo o tempo de descanso essencial à saúde e bem-estar. Por meio de uma análise doutrinária aprofundada, da legislação vigente e de jurisprudências aplicáveis, o artigo explora os fundamentos constitucionais que embasam o direito à desconexão, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e ao lazer. Além disso, propõe adaptações no ordenamento jurídico brasileiro, buscando garantir ao trabalhador o direito de se desconectar completamente de suas obrigações laborais fora do expediente, promovendo assim um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável.
Abstract: This article aims to analyze the challenges posed by technological advancements and hyperconnectivity in labor relations, emphasizing the need for labor legislation to adapt by incorporating the right to disconnect as a protective measure for workers. Using a dogmatic-instrumental approach and the hypothetical-deductive method, the research examines the concept of the right to disconnect, its origins, and its implications, particularly in the current context where digital technologies and constant communication blur the boundaries between professional and personal life, reinforce a culture of urgency, and compromise essential rest time necessary for health and well-being. Through an in-depth doctrinal analysis, alongside the review of existing legislation and relevant case law, the article explores the constitutional foundations that support the right to disconnect, such as the principle of human dignity and the rights to health and leisure. Furthermore, it proposes adaptations to Brazilian legal frameworks to ensure workers' right to fully disconnect from work obligations outside working hours, thereby fostering a more balanced and healthier work environment.
Keywords: Hiperconectividade
Hyperconnectivity
Direito à desconexão
Right to disconnect
Legislação trabalhista
Labor legislation
Fundamentos constitucionais
Constitutional foundations
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GOMES, Beatriz Alves. Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44019
Date of defense: 8-Nov-2024
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