1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorLima, Lúcio Fernandes de-
dc.date.accessioned2024-11-26T18:11:40Z-
dc.date.available2024-11-26T18:11:40Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.citationLIMA, Lúcio Fernandes de. Controle de Legalidade do Critério Discricionário na Correção de Questões Subjetivas em Concursos Públicos. 2024. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43993-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectconcurso públicopt_BR
dc.subjectcontrole jurisdicionalpt_BR
dc.subjectprovaspt_BR
dc.subjectlegalidadept_BR
dc.subjectsubjetividadept_BR
dc.subjectdiscricionariedadept_BR
dc.subjectsubjetivapt_BR
dc.subjectpublic examinationpt_BR
dc.subjectjurisdictional controlpt_BR
dc.subjecttestspt_BR
dc.subjectlegalitypt_BR
dc.subjectsubjectivitypt_BR
dc.subjectdiscretionpt_BR
dc.subjectsubjectivept_BR
dc.titleControle de legalidade do critério discricionário na correção de questões subjetivas em concursos públicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=0E6E4D4135E30C97304EA60D0048CCD0.buscatextual_0pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.referee1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.referee2Vilela, Naiara Aparecida Lima-
dc.contributor.referee2Latteshttps://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/naiara-aparecida-lima-vilelapt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO Concurso Público tem sua primeira referência no império Chinês (2300 a.C.), com realização de testes físicos para prestação de serviços ao imperador. Evoluiu na Europa através da aplicação de provas pela Igreja Católica na admissão de novos sacerdotes e posteriormente o Estado utiliza para ocupação cargos. No Brasil Império, a corrupção permeou o acesso aos cargos (nepotismo, clientelismo, patronagem, coronelismo, etc). A Era Vargas trouxe mudanças, contudo com leis precárias. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) trouxe inovações estabelecendo formas de controle (administrativo, social e jurisdicional) dos atos da administração pública o que se aplica ao concurso público, sendo um processo administrativo. A recorrência aos tribunais na busca da tutela de direitos face aos certames, fez a administração buscar, através de seu poder legislativo, minimizar a necessidade de atuação dos órgãos de controle, enquanto que o Judiciário, em respeito à harmonia e independência dos poderes, tem buscado limitar atuação à apreciação de legalidade e constitucionalidade dos atos praticados nos certames. A busca do controle jurisdicional quanto à discricionariedade dos agentes públicos na avaliação/aplicação de questões subjetivas, enseja devida análise para mitigá-la.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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