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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43987
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Conectividade Contínua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de APPS e o direito à desconexão. |
Author: | Filho, David Martins Rocha |
First Advisor: | Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis |
First member of the Committee: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
Second member of the Committee: | Furtado, Samuel Nunes |
Summary: | Este trabalho de conclusão de curso objetivou apresentar uma cuidadosa análise acerca dos impactos causados no direito a desconexão e repouso do empregado em conflito com os efeitos da conectividade contínua proporcionada por aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente de trabalho. Insta elucidar que a crescente introdução de novas tecnologias no contexto das relações de trabalho é algo que trouxe inovações a avanços para o mercado, entretanto trouxe também inúmeras questões passiveis de debate e aprimoramento, dentre elas questões no que tange os direitos do trabalhador, sua saúde mental e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. A utilização mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de aplicativos embora tenha tornado mais dinâmica a tratativa de assuntos de trabalho, ao extrapolar um limite necessário da jornada de trabalho com interações comunicativas ininterruptas, esbarra no direito trabalhador à desconexão como um componente essencial para preservar a saúde mental e garantir o respeito ao seu ao descanso e acesso a uma qualidade de vida capaz de não comprometer a sua saúde física e mental. Por consequência a violação do direito do trabalhador a desconexão acaba por transgredir direitos fundamentais do indivíduo como a dignidade da pessoa humana e direitos constitucionais como o descanso, lazer, vida privada e saúde, dentre outros. Desta forma, o presente trabalho tratou de elucidar os impactos no direito a desconexão do trabalhador causados pela conectividade continua de mensagens enviadas no ambiente de trabalhado, assim como compreender o tratamento dado pelo ordenamento jurídico pátrio a importante temática que influi diretamente nas relações de trabalho e direitos do trabalhador. Assim, o conteúdo exposto neste trabalho de conclusão de curso, contou com análise de livros, trabalhos, pesquisas e conteúdos acadêmicos de autores que se debruçaram a temática, bem como a análise de dispositivos legais e dados pertinentes ao estudo feito. |
Keywords: | Direito do trabalho Labor law direito a desconexão right to disconnect conectividade continua por aplicativo de mensagens Connectivity continues through messaging apps |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | FILHO, David Martins Rocha. Conectividade Continua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de apps e o direito a desconexão. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43987 |
Date of defense: | 8-Nov-2021 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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