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dc.creatorSaltarelli, Pedro Paulo-
dc.date.accessioned2024-11-25T16:49:02Z-
dc.date.available2024-11-25T16:49:02Z-
dc.date.issued2024-11-01-
dc.identifier.citationSALTARELLI, Pedro Paulo. A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43962-
dc.description.abstractIn view of the controversy raised in RE 1235340 (Theme 1068) to be appreciate by the Praetorian Excelso, this article sought to make important considerations about the unconstitutionality of the immediate execution of a sentence applied by the Popular Court, discussing the democratic nature of the design of the aforementioned court and conforming it with the constitutional dictates that guide the national accusatory system, in order to establish rights and guarantees whose observance is imperative. In the absence of a peaceful and consolidated position on the subject, we established a comparison between the foundations of those who reject and those who agree with the constitutionality of the device, having as the heart of the discussion the meaning and limit of the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts, which are in apparent confrontation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectInconstitucionalidade. Tribunal do Júri. Presunção de inocência. Soberania dos Veredictos.pt_BR
dc.subjectUnconstitutionality. Jury Court. Presumption of innocence. Sovereignty of Verdicts.pt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictospt_BR
dc.title.alternativeThe unconstitutionality of the immediate application of the sentence in the Jury Court: the apparent conflict between the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdictspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a controvérsia levantada no RE 1235340 (Tema 1068) a ser apreciada pelo Pretório Excelso, o presente artigo buscou tecer considerações importantes sobre a inconstitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal Popular, discorrendo sobre a natureza democrática da concepção do referido tribunal e o conformando com os ditames constitucionais que norteiam o sistema acusatório pátrio, de modo a estampar direitos e garantias cuja observância é imperiosa. À míngua de uma posição pacífica e consolidada a respeito do tema, estabelecemos um cotejo entre os fundamentos daqueles que rechaçam e daqueles que anuem com constitucionalidade do dispositivo, tendo como âmago da discussão o significado e limite dos princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos, os quais se encontram em aparente confronto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration19pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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