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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43957| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Reforma trabalhista: impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatos |
| Autor(es): | André, Amanda de Brito Santana |
| Primeiro orientador: | Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Magno Luiz |
| Segundo membro da banca: | Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatos, explorando as mudanças decorrentes da reforma trabalhista implementada no Brasil. Pretende-se investigar como essa alteração afetou as finanças, a representatividade e as estratégias de ação dos sindicatos, bem como seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores. A metodologia empregada neste estudo consistirá em uma revisão bibliográfica abrangente e sistemática de literatura relevante, incluindo artigos acadêmicos, livros, relatórios governamentais e materiais técnicos relacionados à reforma trabalhista e aos sindicatos. Serão selecionados e analisados estudos que abordem especificamente o tema da facultatividade da contribuição sindical e seu impacto na atuação sindical. A análise crítica dessas fontes permitirá uma compreensão mais aprofundada das implicações dessa mudança legislativa para o movimento sindical no Brasil. Com base na revisão bibliográfica realizada, conclui-se que a facultatividade da contribuição sindical trouxe consequências significativas para a atuação dos sindicatos no país. Embora tenha proporcionado maior liberdade de escolha aos trabalhadores quanto ao financiamento das entidades sindicais, a redução drástica na arrecadação financeira impactou diretamente a capacidade dos sindicatos de promover ações em defesa dos direitos trabalhistas, além de comprometer sua representatividade e influência política. Sendo assim, os sindicatos que desejam permanecer intactos terão de se restabelecer em termos da sua estrutura organizacional e da sua capacidade de representar eficazmente os seus membros. Diante desse cenário, faz-se necessária uma reflexão mais ampla sobre o modelo sindical brasileiro e possíveis alternativas para fortalecer a atuação sindical e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. |
| Palavras-chave: | Reforma Trabalhista. Sindicatos. Facultatividade. Contribuição Sindical |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ANDRÉ, Amanda de Brito Santana. Reforma trabalhista: Impacto da Facultatividade da Contribuição Sindical na Atuação dos Sindicatos. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43957 |
| Data de defesa: | 25-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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