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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43789
ORCID: | http://orcid.org/0009-0008-9110-6869 |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Trabalho, educação e profissionalização: A formação desportiva de jogadores de futebol, com idade entre 14 e 16 anos, no Brasil, no período 2002/2022 |
Alternate title (s): | Work, education, and professionalization: Sports training of soccer players aged 14 to 16 in brazil, 2002-2022 |
Author: | Rocha, Paulo César Alves |
First Advisor: | França, Robson Luiz de |
First member of the Committee: | Lucena, Carlos Alberto |
Second member of the Committee: | Fagiani, Cílson César |
Summary: | Esta dissertação de mestrado é desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, enquadrada na linha de pesquisa “Trabalho, Sociedade e Educação”. O presente estudo analisou, através de pesquisa teórica (bibliográfica) e documental, o processo de formação desportiva de jogadores de futebol, com idade entre 14 e 16 anos, no Brasil, no período de 2002 a 2022, à luz dos direitos fundamentais do trabalho, educação e formação profissional, buscando, dessa forma, conhecer quais são os limites entre a formação do atleta e a exploração do trabalho infantil. Este estudo parte da consideração de que, diante dos casos de abusos e irregularidades relacionados a exploração de crianças e adolescentes através do chamariz do esporte, especificamente, no futebol, o que caracteriza uma forma de trabalho da criança e do adolescente, que nos leva a buscar, conhecer e contextualizar os direitos fundamentais ao trabalho, educação e formação profissional. Pretende ainda, por sua vez, estabelecer a relação entre trabalho infantil, educação e formação profissional, bem como apontar as consequências daí advindas para a pessoa, a família e a sociedade. Para o alcance dos objetivos propostos, procedeu-se a revisão da literatura e a análise de documentos legais, como a Constituição Federal de 1988, Lei n. 8.069/90 (ECA), Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé) e Decreto-Lei n. 5.452/1943 (CLT). A base teórica do trabalho recorre a pensadores como Arrais (2010), Barroso (2020), Canotilho (2018), Duarte (2012), Manacorda (1991), Medeiros Neto (2010), Pompeu (2005), Sarlet (2018), Soares (2011) e Zainaghi (2021), bem como a publicações diversas feitas pela Confederação Brasileira de Futebol, e ainda, de jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Ao final, constatou-se que os limites entre a formação do atleta e a exploração pura e simples do trabalho infantil passam, obrigatoriamente, pelo cumprimento por parte da família, da sociedade e do Estado, dos princípios e direitos fundamentais assegurados na CF/1988, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, a proibição de trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; de assegurar ao jovem atleta o direito à saúde, à educação, ao lazer, à formação profissional, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, bem como, proteção quanto a toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, os quais fazem parte do mínimo existencial. A entidade desportiva, para ser considerada formadora de atleta, deverá cumprir aos requisitos do § 2º, inc. II, alíneas “a” a “i”, e § 3º do artigo 29 da Lei n. 9.615/98. Constatou-se que a formação desportiva, em condições de irregularidades, abusos e exploração, uma das formas de trabalho infantil, causa sérios prejuízos quanto a escolarização, formação profissional e trabalho (digno), o que impede o exercício pleno da cidadania, perpetuando assim o ciclo de miséria, pobreza e exclusão social em que encontra o indivíduo e o seu núcleo familiar. |
Abstract: | This master’s dissertation, developed within the Graduate Program in Education at the Feder-al University of Uberlândia, under the research line “Work, Society, and Education,” analyzed the process of sports development of football players aged 14 to 16 in Brazil from 2002 to 2022, through theoretical and documentary research. The study focused on the fundamental rights to work, education, and professional development, seeking to understand the bounda-ries between athlete development and child labor exploitation. It considered the prevalence of abuse and irregularities related to the exploitation of children and adolescents through the allure of sports, specifically football, constituting a form of child and adolescent labor. This required an exploration and contextualization of the fundamental rights to work, education, and professional development. The study also aimed to establish the relationship between child labor, education, and professional development, as well as to highlight the resulting con-sequences for individuals, families, and society. To achieve these objectives, it employed a comprehensive review of relevant literature and legal documents, including the 1988 Federal Constitution, Law No. 8.069/90 (Statute of the Child and Adolescent), Law No. 9.615/98 (Pelé Law), and Decree-Law No. 5.452/1943 (Consolidation of Labor Laws). The theoretical framework drew upon thinkers such as Arrais (2010), Barroso (2020), Canotilho (2018), Du-arte (2012), Manacorda (1991), Medeiros Neto (2010), Pompeu (2005), Sarlet (2018), Soares (2011), and Zainaghi (2021), as well as publications by the Brazilian Football Confederation and jurisprudence from the 3rd Regional Labor Court (TRT3). It was found that the bounda-ries between athlete development and the pure and simple exploitation of child labor neces-sarily involve the fulfillment, by the family, society, and the State, of the fundamental princi-ples and rights guaranteed in the 1988 Federal Constitution. These include the dignity of the human person; the prohibition of work for minors under 16 years old, except as apprentices from 14 years old; and ensuring the young athlete’s right to health, education, leisure, profes-sional development, culture, respect, freedom, family, and community life, as well as protec-tion against all forms of neglect, discrimination, exploitation, violence, cruelty, and oppres-sion. These rights represent the “minimum existential” standard. For a sports organization to be considered a trainer of athletes, it must meet the requirements of § 2º, inc. II, items “a” to “i” and § 3º of article 29 of Law 9.615/98. Sports development under conditions of irregulari-ties, abuses, and exploitation, a form of child labor, causes serious damage to schooling, pro-fessional development, and dignified work, hindering the full exercise of citizenship and per-petuating the cycle of misery, poverty, and social exclusion faced by the individual and their family nucleus. |
Keywords: | Trabalho Trabalho infantil Educação Formação profissional Formação desportiva Direitos fundamentais Labor Child Labor Education Professional Development Sports Education Fundamental Rights |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::EDUCACAO FISICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Subject: | Educação |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Educação |
Quote: | ROCHA, Paulo César Alves. Trabalho, educação e profissionalização: A formação desportiva de jogadores de futebol, com idade entre 14 e 16 anos, no Brasil, no período 2002/2022. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.465. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.465 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43789 |
Date of defense: | 11-Jul-2024 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Educação |
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