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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43719| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0005-3855-9103 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídica |
| Autor(es): | Wosiacki, Gabriel Prudente |
| Primeiro orientador: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Primeiro membro da banca: | Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| Segundo membro da banca: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Resumo: | Este trabalho analisa criticamente a real eficácia da positivação dos direitos dos refugiados ambientais, caso eles venham a existir e se a positivação em questão seria o suficiente para solucionar os desafios enfrentados por esse grupo vulnerável. Assim, é necessária uma abordagem geral, discorrendo sobre os crescentes problemas ambientais que nosso mundo tem enfrentado e como as pessoas respondem a essas calamidades abruptas. Em meio a esse cenário, urge a importância de introduzir os conceitos de refugiados, utilizando uma abordagem histórica carregada de leis e normas, visando apresentar os amparos e a falta deles no cenário internacional no quesito de refugiados. Com isso, no meio acadêmico, surge a discussão sobre a necessidade da criação de leis, sendo questionado sobre a capacidade dessas leis e normas internacionais de garantir a proteção e o amparo adequado aos refugiados ambientais, perpassando criticamente sobre a temática das Soft Laws. Para isso, a falta de mecanismos coercitivos eficazes, a resistência dos Estados em cumprir suas obrigações e o conflito de soberania são apontados como obstáculos à efetividade das estruturas legais existentes. Assim, é possível fazer um comparativo da realidade dos tipos de refugiados já abarcados pelo rol taxativo com os ainda não agregados ao rol, expondo, por meio de dados estatísticos, a situação atual que estes se encontram. |
| Palavras-chave: | Refugiados ambientais Direitos humanos Positivação Proteção internacional Deslocamentos forçados Environmental refugees Human rights Legal recognition International protection Forced displacement |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | WOSIACKI, Gabriel Prudente. Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídica. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43719 |
| Data de defesa: | 16-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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