1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorWosiacki, Gabriel Prudente-
dc.date.accessioned2024-10-29T14:30:19Z-
dc.date.available2024-10-29T14:30:19Z-
dc.date.issued2024-04-16-
dc.identifier.citationWOSIACKI, Gabriel Prudente. Refugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídica. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43719-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectRefugiados ambientaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPositivaçãopt_BR
dc.subjectProteção internacionalpt_BR
dc.subjectDeslocamentos forçadospt_BR
dc.subjectEnvironmental refugeespt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectLegal recognitionpt_BR
dc.subjectInternational protectionpt_BR
dc.subjectForced displacementpt_BR
dc.titleRefugiados Ambientais à Margem da Proteção Legal Internacional: Uma Análise da Discrepância entre a Realidade e a Positivação Jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Rosa Maria Zaia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.contributor.referee1Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Rosa Maria Zaia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa criticamente a real eficácia da positivação dos direitos dos refugiados ambientais, caso eles venham a existir e se a positivação em questão seria o suficiente para solucionar os desafios enfrentados por esse grupo vulnerável. Assim, é necessária uma abordagem geral, discorrendo sobre os crescentes problemas ambientais que nosso mundo tem enfrentado e como as pessoas respondem a essas calamidades abruptas. Em meio a esse cenário, urge a importância de introduzir os conceitos de refugiados, utilizando uma abordagem histórica carregada de leis e normas, visando apresentar os amparos e a falta deles no cenário internacional no quesito de refugiados. Com isso, no meio acadêmico, surge a discussão sobre a necessidade da criação de leis, sendo questionado sobre a capacidade dessas leis e normas internacionais de garantir a proteção e o amparo adequado aos refugiados ambientais, perpassando criticamente sobre a temática das Soft Laws. Para isso, a falta de mecanismos coercitivos eficazes, a resistência dos Estados em cumprir suas obrigações e o conflito de soberania são apontados como obstáculos à efetividade das estruturas legais existentes. Assim, é possível fazer um comparativo da realidade dos tipos de refugiados já abarcados pelo rol taxativo com os ainda não agregados ao rol, expondo, por meio de dados estatísticos, a situação atual que estes se encontram.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.orcid.putcode170603580-
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