Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43196
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A municipalização do ensino fundamental (anos iniciais) no estado de Minas Gerais: Proposta instituída pelo projeto mãos dadas do governador Romeu Zema - 2019/2026
Alternate title (s): The municipalization of elementary education (initial years) in the state of Minas Gerais: Proposal established by governor Romeu Zema's hand in hand project - 2019/2026
Author: Santos, Janiely dos
First Advisor: Previtali, Fabiane Santana
First member of the Committee: Fonseca, Valter Machado da
Second member of the Committee: Vanucchi, Maria Lucia
Summary: Esta dissertação de mestrado é parte do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, enquadrada na linha de pesquisa “Trabalho, Sociedade e Educação”. A pesquisa explora a municipalização do ensino fundamental (anos iniciais) em Minas Gerais, focalizando a proposta legislativa instituída pelo projeto de lei nº 2.657/21, Mãos Dadas. O objetivo principal é analisar a implementação e os impactos das políticas educacionais neoliberais no trabalho docente na Educação Básica em Minas Gerais e as implicações sobre sua profissão, com atenção ao projeto de municipalização Mãos Dadas, proposto pelo governo Zema. A metodologia emprega a pesquisa documental e bibliográfica, na qual se faz a revisão da literatura e a análise de documentos legais, como a LDB 9.394/96, resoluções, o projeto de lei em destaque, planos de gestão e vídeos de audiências públicas. A base teórica do trabalho recorre a pensadores como Karl Marx (2017), Harry Braverman (1980), Ricardo Antunes (2009), Antônio Nóvoa (1991), Maurice Tardif (2002) e Dermeval Saviani (1991). O estudo aborda a relação dialética entre educação e trabalho, bem como as transformações decorrentes do processo de reestruturação produtiva. Este estudo concluiu que os resultados apontaram para uma preocupante precarização das condições de trabalho dos professores, refletindo uma perspectiva que negligencia as necessidades e a voz dos profissionais da educação. O projeto Mãos Dadas, em particular, contribui para essa tendência, ao promover uma municipalização que sobrecarrega os municípios sem o devido apoio estrutural e financeiro, facilitando assim a privatização do ensino público. Esse processo é evidenciado por conflitos laborais aumentados e pela deterioração geral da qualidade educacional, destacando-se no contexto das reformas neoliberais empreendidas pelo governo de Minas Gerais.
Abstract: This master's dissertation is part of the Stricto Sensu Graduate Program in Education at Uberlândia Federal University, framed within the research line "Work, Society, and Education." The research explores the municipalization of primary education (early years) in the state of Minas Gerais, Brazil, focusing on the legislative proposal established by Bill No. 2.657/21, Hands Together. The main objective is to analyze the implementation and impacts of neoliberal educational policies on teaching work in Elementary Level Education in Minas Gerais and the implications for the profession, with attention to the municipalization project Hands Together, proposed by Governor Zema tenure. The methodology employs documentary and bibliographic research, wherein literature review and analysis of legal documents such as Elementary Education Guideline Law Resolution number 9.394/96, the highlighted bill, management plans, and videos of public hearings are conducted. The theoretical framework draws on thinkers like Karl Marx (2017), Harry Braverman (1980), Ricardo Antunes (2009), Antônio Nóvoa (1991), Maurice Tardif (2002), and Dermeval Saviani (1991). The study addresses the dialectical relationship between education and work, as well as the transformations resulting from the productive restructuring process. This study concluded that the results pointed to a worrying precarization of teachers' working conditions, reflecting a perspective that neglects the needs and voice of education professionals. The Hands Together project, in particular, contributes to this trend by promoting municipalization that overburdens municipalities without adequate structural and financial support, thus facilitating the privatization of public education. This process is evidenced by increased labor conflicts and the general deterioration of educational quality, standing out in the context of the neoliberal reforms undertaken by the government of Minas Gerais.
Keywords: Trabalho docente
Educação básica
Municipalização do ensino
Projeto Mãos Dadas
Teaching work
Elementary education
Municipalization of education
Hands Together Project
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Subject: Educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: SANTOS, Janiely dos. A municipalização do Ensino Fundamental (anos iniciais) no estado de Minas Gerais: Proposta instituída pelo projeto Mãos Dadas do governador Romeu Zema - 2019/2026. 2024. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.564.
Document identifier: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.564
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43196
Date of defense: 7-Aug-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MunicipalizaçãoEnsinoFundamental.pdfDissertação3.92 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.