1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Instituto de Ciências Humanas do Pontal (ICHPO)
3. TCC - História (Ituiutaba / Pontal)

ORCID:	http://orcid.org/0009-0005-5903-7486
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003)
Autor(es):	Oliveira, Lúcia Helena dos Santos
Primeiro orientador:	Araujo, Carlos Eduardo Moreira de
Primeiro membro da banca:	Oliveira, Cristiane Coppe de
Segundo membro da banca:	Peçanha, Natália Batista
Terceiro membro da banca:	Bernardes, Vânia Aparecida Martins
Resumo:	Esta monografia tem como objetivo analisar o processo de tramitação da Lei Federal nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando obrigatório o ensino de História Africana e Afro-brasileira no ensino básico, considerando os vários projetos de lei apresentados, com as suas modificações, os debates que ocorreram na Câmara dos Deputados, as influências políticas, até a chegada na configuração final da lei que foi promulgada. Partimos da compreensão de que a Lei nº 10.639/2003 é fruto da luta e reivindicações dos movimentos negros desde o início do século XX, em especial o Movimento Negro Contemporâneo que a partir da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, passa a participar ativamente da política institucional, a fim de conquistar as suas demandas. Além disso, ao contextualizar esse processo em meio as políticas educacionais, nacionais e internacionais, tomamos como base o debate feito por Michael W. Apple, que entende o currículo enquanto um ambiente de disputa, partindo de uma tradição seletiva que serve aos interesses de alguém, ou algum grupo. Ao analisarmos os documentos gerados no processo de tramitação e as legislações, partimos da visão de Le Goff que entende o documento enquanto monumento, ou seja, como um produto que foi fabricado pela sociedade segundo relações de força e poder. Revisitar os debates e processos que levaram a promulgação da lei que é considerada uma das grandes vitórias do Movimento Negro Contemporâneo torna-se cada dia mais relevante na história recente da política brasileira e mundial, onde políticas de ações afirmativas, como as cotas, estão sendo revisadas e muitas conquistas que eram vistas como consolidadas sofrem constantes ataques. Assim, a partir do debate de Nilma Lino Gomes, que compreende o Movimento Negro como educador, percebemos a importância de retomarmos a lei após duas décadas de sua promulgação, para obtenção de tecnologias de luta, resistência e política.
Palavras-chave:	Lei nº 10.639/2003 Movimento Negro Contemporâneo Educação para as Relações Étnico-Raciais
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	OLIVEIRA, Lúcia Helena dos Santos. A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003). 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43191
Data de defesa:	10-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC - História (Ituiutaba / Pontal)

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