1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Instituto de Ciências Humanas do Pontal (ICHPO)
3. TCC - História (Ituiutaba / Pontal)

ORCID:	http://orcid.org/0009-0005-5903-7486
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003)
Author:	Oliveira, Lúcia Helena dos Santos
First Advisor:	Araujo, Carlos Eduardo Moreira de
First member of the Committee:	Oliveira, Cristiane Coppe de
Second member of the Committee:	Peçanha, Natália Batista
Third member of the Committee:	Bernardes, Vânia Aparecida Martins
Summary:	Esta monografia tem como objetivo analisar o processo de tramitação da Lei Federal nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando obrigatório o ensino de História Africana e Afro-brasileira no ensino básico, considerando os vários projetos de lei apresentados, com as suas modificações, os debates que ocorreram na Câmara dos Deputados, as influências políticas, até a chegada na configuração final da lei que foi promulgada. Partimos da compreensão de que a Lei nº 10.639/2003 é fruto da luta e reivindicações dos movimentos negros desde o início do século XX, em especial o Movimento Negro Contemporâneo que a partir da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, passa a participar ativamente da política institucional, a fim de conquistar as suas demandas. Além disso, ao contextualizar esse processo em meio as políticas educacionais, nacionais e internacionais, tomamos como base o debate feito por Michael W. Apple, que entende o currículo enquanto um ambiente de disputa, partindo de uma tradição seletiva que serve aos interesses de alguém, ou algum grupo. Ao analisarmos os documentos gerados no processo de tramitação e as legislações, partimos da visão de Le Goff que entende o documento enquanto monumento, ou seja, como um produto que foi fabricado pela sociedade segundo relações de força e poder. Revisitar os debates e processos que levaram a promulgação da lei que é considerada uma das grandes vitórias do Movimento Negro Contemporâneo torna-se cada dia mais relevante na história recente da política brasileira e mundial, onde políticas de ações afirmativas, como as cotas, estão sendo revisadas e muitas conquistas que eram vistas como consolidadas sofrem constantes ataques. Assim, a partir do debate de Nilma Lino Gomes, que compreende o Movimento Negro como educador, percebemos a importância de retomarmos a lei após duas décadas de sua promulgação, para obtenção de tecnologias de luta, resistência e política.
Keywords:	Lei nº 10.639/2003 Movimento Negro Contemporâneo Educação para as Relações Étnico-Raciais
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA, Lúcia Helena dos Santos. A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003). 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43191
Date of defense:	10-Nov-2023
Appears in Collections:	TCC - História (Ituiutaba / Pontal)

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