1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Instituto de Ciências Humanas do Pontal (ICHPO)
  3. TCC - História (Ituiutaba / Pontal)
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dc.creatorOliveira, Lúcia Helena dos Santos-
dc.date.accessioned2024-08-29T17:51:11Z-
dc.date.available2024-08-29T17:51:11Z-
dc.date.issued2023-11-10-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Lúcia Helena dos Santos. A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003). 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43191-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei nº 10.639/2003pt_BR
dc.subjectMovimento Negro Contemporâneopt_BR
dc.subjectEducação para as Relações Étnico-Raciaispt_BR
dc.titleA luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araujo, Carlos Eduardo Moreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552711157837406pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Cristiane Coppe de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1337700960486255pt_BR
dc.contributor.referee2Peçanha, Natália Batista-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4873086559634718pt_BR
dc.contributor.referee3Bernardes, Vânia Aparecida Martins-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6652896677681616pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4992366444378069pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como objetivo analisar o processo de tramitação da Lei Federal nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando obrigatório o ensino de História Africana e Afro-brasileira no ensino básico, considerando os vários projetos de lei apresentados, com as suas modificações, os debates que ocorreram na Câmara dos Deputados, as influências políticas, até a chegada na configuração final da lei que foi promulgada. Partimos da compreensão de que a Lei nº 10.639/2003 é fruto da luta e reivindicações dos movimentos negros desde o início do século XX, em especial o Movimento Negro Contemporâneo que a partir da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, passa a participar ativamente da política institucional, a fim de conquistar as suas demandas. Além disso, ao contextualizar esse processo em meio as políticas educacionais, nacionais e internacionais, tomamos como base o debate feito por Michael W. Apple, que entende o currículo enquanto um ambiente de disputa, partindo de uma tradição seletiva que serve aos interesses de alguém, ou algum grupo. Ao analisarmos os documentos gerados no processo de tramitação e as legislações, partimos da visão de Le Goff que entende o documento enquanto monumento, ou seja, como um produto que foi fabricado pela sociedade segundo relações de força e poder. Revisitar os debates e processos que levaram a promulgação da lei que é considerada uma das grandes vitórias do Movimento Negro Contemporâneo torna-se cada dia mais relevante na história recente da política brasileira e mundial, onde políticas de ações afirmativas, como as cotas, estão sendo revisadas e muitas conquistas que eram vistas como consolidadas sofrem constantes ataques. Assim, a partir do debate de Nilma Lino Gomes, que compreende o Movimento Negro como educador, percebemos a importância de retomarmos a lei após duas décadas de sua promulgação, para obtenção de tecnologias de luta, resistência e política.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseHistóriapt_BR
dc.sizeorduration78pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIApt_BR
dc.orcid.putcode166490286-
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