1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-8686-9238
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório
Autor(es):	Silva, Álvaro A. Rodrigues e
Primeiro orientador:	Barbosa, Karlos
Primeiro membro da banca:	Borges, Alexandre
Segundo membro da banca:	Borges, Alexandre
Resumo:	O presente artigo científico objetiva analisar a legitimidade investigativa do Ministério Público à luz dos princípios constitucionais, do desenho institucional do órgão e das prerrogativas institucionais dos Promotores de Justiça. Para além da construção jurisprudencial existente, o trabalho procura reunir críticas sobre o que foi consolidado nas cortes superiores. A pesquisa é desenvolvida através de revisão bibliográfica, por meio de levantamento teórico e método indutivo, a fim de que seja possível confronto entre diferentes leituras de um mesmo assunto. Em sede de conclusão, verificou-se que embora a atuação investigativa do Ministério Público não atenda de modo ferrenho ao princípio da estrita legalidade e até mesmo demande uma construção normativa para que não seja violada a garantia do promotor natural, é um pressuposto lógico e de interesse social que o órgão de acusação possa desenvolver atividades do gênero.
Palavras-chave:	Ministério Público Public Ministry Direito Processual Penal Criminal Procedural Law Sistema acusatório Accusatory system Princípio do promotor natural Natural promoter principle
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Álvaro A. Rodrigues e. O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42088
Data de defesa:	8-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons