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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-1616-9713
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: As vantagens da aplicação do legal design como solução para problemáticas do compartilhamento de dados na internet
Alternate title (s): The benefits of applying Legal Design techniques to address issues related to data sharing in the virtual world
Author: Silva, Gustavo Henrique Sousa
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee: Assis, Taíza Soares de
Second member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Summary: O presente trabalho trata dos benefícios que podem ser extraídos da aplicação das técnicas contidas na metodologia do Legal Design para a solução de problemáticas referentes ao compartilhamento de dados no mundo virtual. Tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação de tais técnicas e suas vantagens para a proteção de dados dos usuários, que possui reflexos diretos na privacidade, segurança e até na qualidade de vida destes, na medida em que os permite compreender onde seus dados estão inseridos e como lidar com problemas que podem advir de tal cessão. A partir de pesquisa bibliográfica pautada em um método qualitativo, com abordagem dedutiva, será traçado uma linha textual que se inicia pela definição do Legal Design como um conceito em si, seguido do conceito de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Em seguida, serão apresentados os principais problemas encontrados na inserção da LGPD nas empresas, tanto na ótica das empresas quanto dos usuários, que podem ser: a) a tecnicidade que o legislador conferiu aos termos e procedimentos; b) a ausência de democratização e a obscuridade que permeiam a anuência de compartilhamento de dados sob a ótica do usuário; c) no caso de vazamento de dados, as empresas e os usuários carecem de instruções claras acerca das medidas que devem tomar. A presente pesquisa será pautada em um método qualitativo, com abordagem dedutiva, partindo de obras que abordam os conceitos e os caracterizam. Por fim, serão elencadas soluções para os problemas citados, além de um exemplo de aplicação empregado pelo Google, com foco, sobretudo, na simplificação e democratização na difusão das informações presentes na lei em caso por meio de técnicas de solução de problemas através do Legal Design.
Abstract: This work explores the benefits of applying Legal Design techniques to address issues related to data sharing in the virtual world. It aims to demonstrate the feasibility of applying these techniques and their advantages for user data protection, which directly impacts privacy, security, and even quality of life by allowing users to understand where their data is stored and how to deal with problems that may arise from its sharing. Based on qualitative bibliographic research with a deductive approach, a textual line will be drawn starting with the definition of Legal Design as a concept, followed by the concept of data and the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). Then, the main problems found in the implementation of the LGPD in companies will be presented, both from the perspective of companies and users, which can be: a) The technicality that the legislator gave to the terms and procedures; b) The lack of democratization and the obscurity that permeate the consent of data sharing from the user's perspective; c) In case of data leaks, companies and users lack clear instructions on the measures they should take. This research will be based on a qualitative method, with a deductive approach, based on works that address the concepts and characterize them. Finally, solutions to the aforementioned problems will be listed, along with an example of an application employed by Google, focusing primarily on the simplification and democratization of the dissemination of information present in the law through problem-solving techniques using Legal Design.
Keywords: Legal Design
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Aplicabilidade do Legal Design
Privacidade do usuário
Proteção de dados
Internet
Compartilhamento de dados
Data Protection
Applicability of Legal Design
User Privacy
Data Protection
Data Sharing
Law
Direito
Direito Digital
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Gustavo Henrique Sousa. As vantagens da aplicação do legal design como solução para problemáticas do compartilhamento de dados na internet. 2024. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41707
Date of defense: 19-Apr-2024
Appears in Collections:TCC - Direito

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