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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-6467-7316
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A discriminação racial nas relações de consumo como uma espécie de hipervulnerabilidade: uma análise sob a perspectiva do diálogo de fontes
Título (s) alternativo (s): Racial Discrimination in Consumer Relations as a Kind of Hypervulnerability: An Analysis From the Perspective of the Dialogue of Sources
Autor: Santos, Ana Luiza Reis dos
Primer orientador: Martins, Fernando Rodrigues
Segundo miembro de la banca: Almeida, Lúcio Antônio Machado
Resumen: O presente trabalho de conclusão de curso estuda a carência no investimento de ciência e pesquisa em produtos capazes de atender às diversas tonalidades de peles pretas, evidenciando a importância do mercado na construção da identidade racial. Através de uma interdisciplinaridade entre o Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais é questionado o enquadramento de pessoas pretas enquanto indivíduos hipervulneráveis. Tal análise adota, como marco teórico, a conceituação fornecida pela autora Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem, a hipervulnerabilidade do consumidor, referente a situação fática e objetiva de agravamento da vulnerabilidade da pessoa física consumidora, por circunstâncias aparentes ou conhecidas. Versa sobre o diálogo necessário entre os estatutos de proteção racial e consumerista para que ocorra a devida inclusão desses indivíduos na sociedade. Por fim, realiza-se o exame dos possíveis impactos jurídicos que serão sucedidos com a adoção da elucidação proposta.
Abstract: This course completion work studies the lack of investment in science and research in products capable of meeting the different shades of black skin, highlighting the importance of the market in the construction of racial identity. Through an interdisciplinarity between Consumer Law and Fundamental Rights, the framing of black people as hypervulnerable individuals is questioned. This analysis adopts, as a theoretical framework, the conceptualization provided by the author Cláudia Lima Marques and Bruno Miragem, the hypervulnerability of the consumer, referring to the factual and objective situation of worsening the vulnerability of the individual consumer, due to apparent or known circumstances. It deals with the necessary dialogue between racial and consumerist protection statutes for the proper inclusion of these individuals in society. Finally, an examination of the possible legal impacts that will occur with the adoption of the proposed clarification is carried out.
Palabras clave: Identidade racial
Racial identity
Hipervulnerabilidade
Hypervulnerability
Diálogo
Dialogue
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SANTOS, Ana Luiza Reis dos. A discriminação racial nas relações de consumo como uma espécie de hipervulnerabilidade: uma análise sob a perspectiva do diálogo de fontes. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41581
Fecha de defensa: 19-jun-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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