Publicação: Interpretação forense de português para libras: (Im)Possibilidades no contexto jurídico
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CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA::TEORIA E ANALISE LINGUISTICA
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Resumo
São incipientes as pesquisas acerca da interpretação forense envolvendo línguas de diferentes
modalidades, como o português e a Libras (Língua Brasileira de Sinais). No entanto, dada a
demanda crescente pela atuação de tradutores e intérpretes de Libras no contexto jurídico,
fazem-se necessários estudos acerca do papel desses profissionais e acerca das limitações e das
implicações de seus desempenhos em tribunal. Considerando que a atuação do intérprete
forense guarda fortes correlações com os direitos da pessoa assistida, esta dissertação tem por
objetivo geral compreender o impacto das escolhas interpretativas do intérprete na garantia dos
princípios da isonomia e do devido processo legal. Para tal, realizou-se, numa primeira etapa,
um estudo de natureza teórico-prática baseada em uma revisão da literatura pertinente (no
âmbito das Ciências Jurídicas, dos Estudos da Tradução e Interpretação, dos Estudos de
Expertise e das Ciências do Léxico) e na práxis do autor em interpretação forense. Em uma
segunda etapa, procedeu-se a um quase-experimento (i.e., com tarefas realizadas em situação
controlada que emulavam a vida real) em que dois intérpretes – um com formação e experiência
em interpretação forense (P2); e outro sem essa experiência (P1) – realizaram, cada um, duas
tarefas de interpretação português-Libras de versões em áudio de textos-fonte característicos de
processos judiciais (um de oferecimento de denúncia; e outro de audiência de custódia).
Considerando as diferentes proporções de lexemas ou frasemas jurídicos nesses textos,
analisaram-se as estratégias/táticas de interpretação e os erros de interpretação desses dois
profissionais, a fim de discutir se suas escolhas linguísticas se correlacionam com o
cumprimento do dever legal do intérprete forense e se a formação especializada em
interpretação forense sugere algum impacto no desempenho do profissional. Na primeira etapa
da pesquisa, foram evidenciadas as limitações da atuação de um intérprete forense, que, na
medida do possível dentro de suas restrições cognitivas, deve evitar estratégias/táticas e erros
que impliquem “desvios” em relação ao texto-fonte. Na segunda etapa da pesquisa, observouse que o participante com formação especializada teve melhor desempenho na interpretação do
texto mais denso e com maior concentração de lexemas e frasemas que não fazem parte da
língua geral, qual seja, o áudio-texto de oferecimento de denúncia. Os resultados apontam para
a natureza altamente especializada do trabalho do intérprete forense no âmbito de uma
interpretação para o serviço público, a qual requer uma formação especializada condizente e,
no âmbito jurídico brasileiro, maior compreensão de todas as partes envolvidas acerca do seu
status de perito.
Abstract
Few studies have focused on court interpretation involving languages of different modalities,
such as Portuguese and Libras (Brazilian Sign Language). However, given the growing demand
for Libras translators and interpreters in the legal context, studies are needed to determine the
actual role of these professionals and the limitations and implications of their performance in
court. Considering that a court interpreter’s performance is strongly correlated with the rights
of those needing interpreting assistance, this MA thesis aims to understand the impact of the
interpreter's interpretive choices on the principles of isonomy and due process of law. To this
end, an investigation was developed in two stages. In the first stage, a theoretical-practical study
was carried out based on a review of the relevant literature (within Legal Science, Translation
and Interpretation Studies, Lexical Science, and Expertise Studies) and on the author’s practice
in court interpretation. In a second stage, a quasi-experiment was performed (i.e., with real lifelike tasks performed in a controlled situation) whereby two interpreters – one with training and
experience in court interpretation (P2); and another without this experience (P1) – were asked
to perform two Portuguese-Libras interpreting tasks containing as stimuli audio versions of
source texts characteristic of judicial proceedings (complaint submission, and custody hearing).
Considering the different proportions of legal lexemes or phrasemes in these texts, the
interpreting strategies/tactics and the interpreting errors of these two professionals were
analyzed in order to discuss whether their linguistic choices correlate with the fulfillment of a
court interpreter’s legal duty and whether specialized training in court interpretation seems to
be indicative of any impact on professional performance. The first stage findings showed to the
limitations of a court interpreter’s performance, as they should avoid strategies/tactics and
errors that imply “deviations” to the source text as much as possible within their cognitive
constraints. The second stage findings showed that the participant with specialized training
performed better in interpreting the complaint submission stimulus, which contained denser
text with a greater concentration of lexemes and phrasemes that are not part of the general
language. The results point to the highly specialized nature of the court interpreter's work,
which, as a public service interpreting job, requires consistent specialized training, and a greater
understanding of all parties involved about their expert status in the Brazilian legal context.
Palavras-chave
Interpretação forense, Interpretação para serviços públicos, Português-Libras, Estratégias/táticas de interpretação, Direitos constitucionais, Perícia, Court Interpretation, Public service interpreting, Portuguese-Libras, Interpreting strategies/tactics, Constitutional rights, Expertise
Citação
DIAS, Lucas Gonçalves. Interpretação forense de português para libras: (Im)Possibilidades no contexto jurídico. 2024. 151 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Linguísticos) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.D541i.