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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40943| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-0704-1161 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense |
| Título(s) alternativo(s): | Roots of the exception: for a critique of emergency techniques and powers based on the French and American models. |
| Autor(es): | Martins, Rafael Isaac Biano |
| Primeiro orientador: | Bielschowsky, Raoni Macedo |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Resumo: | Mesmo tendo em vista as diferenças históricas, políticas e jurídicas dos diversos poderes emergenciais, o presente Trabalho de Conclusão de Curso, visa a compressão crítica dos modelos de exceção e de sua hipertrofia a partir das normativas das matrizes legais mais importantes, conforme meu crivo, do dito “estado de exceção”. Com essa finalidade, serão analisados, os principais moldes de exceção previstos por o “Modelo Francês” e o “Modelo Estadunidense”. |
| Abstract: | Even taking into account the historical, political and legal differences of the various emergency powers, this Course Conclusion Work aims at the critical specification of the exception models and their hypertrophy based on the regulations of the most important legal matrices, according to my assessment, make the so-called “state of exception”. For this purpose, the main exception patterns provided for the “French Model” and the “American Model” will be analyzed. |
| Palavras-chave: | Estado de exceção Direito constitucional comparado Estado de Direito State of exception Comparative constitutional law Rule of law |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MARTINS, Rafael Isaac Biano. Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40943 |
| Data de defesa: | 21-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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