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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40943| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-0704-1161 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense |
| Título (s) alternativo (s): | Roots of the exception: for a critique of emergency techniques and powers based on the French and American models. |
| Autor: | Martins, Rafael Isaac Biano |
| Primer orientador: | Bielschowsky, Raoni Macedo |
| Primer miembro de la banca: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Resumen: | Mesmo tendo em vista as diferenças históricas, políticas e jurídicas dos diversos poderes emergenciais, o presente Trabalho de Conclusão de Curso, visa a compressão crítica dos modelos de exceção e de sua hipertrofia a partir das normativas das matrizes legais mais importantes, conforme meu crivo, do dito “estado de exceção”. Com essa finalidade, serão analisados, os principais moldes de exceção previstos por o “Modelo Francês” e o “Modelo Estadunidense”. |
| Abstract: | Even taking into account the historical, political and legal differences of the various emergency powers, this Course Conclusion Work aims at the critical specification of the exception models and their hypertrophy based on the regulations of the most important legal matrices, according to my assessment, make the so-called “state of exception”. For this purpose, the main exception patterns provided for the “French Model” and the “American Model” will be analyzed. |
| Palabras clave: | Estado de exceção Direito constitucional comparado Estado de Direito State of exception Comparative constitutional law Rule of law |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | MARTINS, Rafael Isaac Biano. Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40943 |
| Fecha de defensa: | 21-nov-2023 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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