Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39532
ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-6142-1573
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo
Alternate title (s): The principle of self-determination of peoples and decoloniality: a perspective from the third world
Author: Gonçalves Júnior, Mauro de Paula
First Advisor: Borges, Rosa Maria Zaia
First member of the Committee: Té, Mário
Second member of the Committee: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Summary: O presente artigo pretende realizar um estudo acerca do desenvolvimento do direito à autodeterminação dos povos, e de seu respectivo conceito e extensão, a partir de uma perspectiva das TWAIL (Third World Approaches to International Law), combinando-a com a teoria decolonial. Assim, busca-se delinear sua origem histórica e desenvolvimento no plano da ONU, apresentando os principais documentos que abordam a questão e como eles delimitam seu conteúdo, bem como a maneira que as disputas de interesse entre o Ocidente e o Terceiro Mundo influenciou seu processo de formação, além determinar os usos da autodeterminação perante ao projeto de modernidade/colonialidade no âmbito político internacional. Para tanto, faz-se a análise dos documentos internacionais que abordam o tema, a partir de um exame crítico que traz uma perspectiva terceiro mundista. A partir disso, demonstra-se que o princípio da autodeterminação dos povos não constitui um meio hábil de superar o projeto de modernidade/colonialidade ocidental, de modo que, somente a articulação política do Terceiro Mundo pode fornecer um caminho para a superação de tal realidade, sendo imperativo para tal privilegiar narrativas e epistemologias que partem do Terceiro Mundo.
Abstract: This article intends to carry out a study on the development of the right to self-determination of peoples, and its respective concept and extension, from a TWAIL (Third World Approaches to International Law) perspective, combining it with decolonial theory. Thus, we seek to outline its historical origin and development at the UN level, presenting the main documents that address the issue and how they delimit its content, as well as the way in which disputes of interest between the West and the Third World influenced its process. training, in addition to determining the uses of self-determination in the face of the project of modernity/coloniality in the international political sphere. To this end, an analysis of international documents that address the topic is carried out, as well as a critical examination that brings a third world perspective. From this, it is demonstrated that the principle of self-determination of peoples does not constitute a skillful means of overcoming the project of Western modernity/coloniality, so that only the political articulation of the Third World can provide a path to overcoming such a reality. , making it imperative to privilege narratives and epistemologies that come from the Third World.
Keywords: Autodeterminação dos povos
ONU
Colonialidade
Direito Internacional
Self-determination of peoples
UN
Coloniality
International law
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GONÇALVES JÚNIOR, Mauro de Paula. O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39532
Date of defense: 21-Nov-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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