1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorNeves, Marta Aparecida-
dc.date.accessioned2023-11-22T13:43:39Z-
dc.date.available2023-11-22T13:43:39Z-
dc.date.issued2023-11-06-
dc.identifier.citationNEVES, Marta Aparecida. A eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39466-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectMenorpt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.titleA eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoOs constantes casos de violência com o envolvimento de menores de 18 anos como autores dos delitos indigna a sociedade no tocante a ocorrências que aparentam não ter soluções. Como resposta a esse impasse, o poder legislativo brasileiro objetiva implementar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 171 (Brasil, 1993), com vistas a reduzir a maioridade penal para 16 anos como recurso para diminuir os delitos cometidos pelo referido público. No entanto, o Estado tende a punir o adolescente sem analisar previamente as variáveis que o levam a cometer um ato infracional e oferecer as devidas tratativas para solucionar o problema em seu início. Sendo assim, este trabalho pretende demonstrar, conforme fatores comparativos e sociais, o equívoco do poder legislativo no que tange à eventual implementação da PEC supramencionada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration18pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode147240657-
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